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Exploração de menores em empresa do Polo Industrial de Manaus é denunciada

Empresa do PIM é denunciada por exigir que jovens aprendizes trabalhem além do expediente normal  05/08/2015 às 12:05
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Entre janeiro e julho de 2015 foram recebidas no Ministério do Trabalho e Emprego 33 denúncias de trabalho infantil no Amazonas, mas somente 17 delas puderam ser verificadas até o momento
silane souza ---

O Jornal ACRITICA recebeu uma denúncia de que uma adolescente de 17 anos está sendo obrigada a trabalhar horas a mais que o determinado para menores de idade na empresa GBR Componentes da Amazônia, localizada no Polo Industrial de Manaus (PIM). Além dela, outras jovens também trabalham oito horas por dia, fazem extra nos finais de semana e ainda são humilhadas na fábrica pelos seus superiores.

Ainda segundo o denunciante, que não quis se identificar por temer represálias, o fato ocorre há pelo menos três meses. “A empresa não contrata mais pessoas maiores de idade devido à crise no setor, e por isso, opta pelos adolescentes para trabalhar a mesma quantidade de tempo que um adulto. Eles falam que vão efetivar quando completarem 18 anos, mas não fazem isso”, relatou.

O denunciante disse ainda que ligou para o Conselho Tutelar da Zona Leste há dois dias, mas nada foi feito. Ele destacou que as adolescentes não são Jovem Aprendiz, pois trabalham de segunda a sábado e fazem extra até as 22h. Além disso, elas não têm a Carteira de Trabalho assinada, recebem o salário “em dinheiro vivo”, na própria fábrica.

Procurado pela reportagem, o coordenador de RH da GBR Componentes da Amazônia, Evaldo Cantisani, afirmou que a informação não procede. Ele declarou que a empresa trabalha com Menor Aprendiz, mas o contrata de acordo com a Legislação, sendo que as fiscalizações são feitas pelo Ministério Público do Trabalho do Amazonas (MPT/AM). “Aqui Menor Aprendiz não faz hora extra, tampouco trabalha no final de semana. E tem como comprovar isso porque todos eles batem ponto”, assegurou.

O MPT 11ª Região informou que fez um levantamento e constatou que não existe nenhum procedimento que trata de trabalho infantil com relação à empresa GBR. No entanto, encaminhou a denúncia relatada pela reportagem ao gabinete da procuradora chefe, que está procedendo a formalização da mesma, encaminhando-a ao setor responsável por distribuí-la a algum procurador do Trabalho. Destacou ainda que após a distribuição, o procurador terá um prazo de 30 dias para fazer uma análise preliminar da denúncia e adotar as providências cabíveis.

O coordenador do projeto de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador da Superintendência Regional do trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM), Daniel Barreto, explicou que, a partir de 16 anos o adolescente pode trabalhar da mesma forma de um adulto, só não pode exercer atividade em locais perigosos, de insalubridade, ou no período noturno, entre 22h e 6h.

Porém Barreto frisou que a não assinatura da Carteira de Trabalho do adolescente trabalhador é uma prática ilegal, visto que a empresa está burlando a Legislação Trabalhista. Conforme ele, nesse caso a SRTE/AM pode agir porque o empregador está ferindo muitos direitos. “Com certeza ele não está pagando FGTS e INSS. E ainda, um salário menor que o normal”, afirmou.

Medidas

Caso haja a comprovação do trabalho infantil, o auditor fiscal do trabalho, Daniel Barreto, revela que as ações tomadas pelo MTE são as seguintes: auto de infração pelas irregularidades encontradas no uso da mão de obra infantil ilegal; termo de afastamento caso não seja possível regularizá-lo dentro da empresa. Ou termo de mudança de função caso exista algum meio de regularizá-lo na empresa, sempre obedecendo à Legislação Trabalhista. Além de emissão de relatório para o Ministério Público do Trabalho para que este tome as devidas providências.

Denúncia é fundamental

Entre janeiro e julho de 2015 foram recebidas, no Ministério do Trabalho e Emprego, 33 denúncias de trabalho infantil, sendo que só puderam ser verificadas até agora 17 delas, e somente em duas denúncias foram comprovadas o uso de mão-de-obra infantil ilegal. A informação é do coordenador do projeto de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador da SRTE/AM, Daniel Barreto.

Para o auditor fiscal do Trabalho, Daniel Barreto, parte da sociedade ainda tem a cultura de que o trabalho infantil é bom para a criança e que é necessário para ela ter um futuro promissor. Devido a isso, deixa de denunciar casos de trabalho infantil. “Também pesa, as dificuldades que as pessoas tem de identificar o trabalho infantil, pois não sabem o conceito de trabalho infantil que pode ser desde o trabalho voluntário até o trabalho formal com carteira assinada”.

Por fim, ele ressaltou que a fiscalização de combate ao trabalho infantil não se restringe apenas a atender denúncias. A SRTE/AM, por exemplo, também realiza fiscalizações planejadas pela coordenação regional de combate ao trabalho infantil.

Já o MPT 11ª Região informou que recebeu 184 denúncias com relação ao trabalho infantil em 2013, 226 em 2014 e 79 até ontem. 


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