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Cotidiano
JUSTIÇA ELEITORAL

Extinção de zonas eleitorais no AM abre risco de ‘coronelização’, dizem especialistas

Para cientistas políticos, fim de dez zonas eleitorais favorece antigas práticas como compra de votos, voto de cabresto e outros ilícitos 24/11/2017 às 07:16 - Atualizado em 24/11/2017 às 13:25
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O corte das zonas eleitorais foi determinado no início deste mês, para reduzir gastos. Foto: Reprodução/Internet
Camila Pereira Manaus (AM)

Especialistas políticos temem que, com a extinção de 10 zonas eleitorais no interior do Amazonas, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), haja um movimento de “coronelização”, com fortalecimento de práticas como o voto de cabresto. Isso porque a fiscalização sobre ilícitos eleitorais ficará comprometida, uma vez que esses lugares não contarão com a presença de juízes e promotores eleitorais.

O corte das zonas eleitorais foi determinado no início deste mês, para reduzir gastos. A previsão inicial do TSE era fechar nada menos que 31 zonas eleitorais no Estado, mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) fez uma contraproposta e reduziu o número para dez. 

Foram atingidos pela medida os seguintes municípios: Urucurituba; Nova Olinda do Norte; Silves; Rio Preto da Eva; Anamã; Caapiranga; São Sebastião do Uatumã; Careiro da Várzea; Boa Vista do Ramos; e Manaquiri.  Sem juiz, promotor e cartório eleitoral, esses municípios vão ter postos avançados e mais de 100 mil eleitores não precisarão deixar seus locais de votação.

No entanto, com a ausência do juiz, pode haver problemas, principalmente, relacionados à fiscalização, uma vez que temos um Estado grande, comparado a outras localidades do País. É o que avalia o cientista político, Luiz Fernando Santos.

“Como observamos nas últimas eleições no Amazonas, a prática ilícita para obter o voto do eleitor é parte da dinâmica. Inclusive, está na raiz da cassação do ex-governador. A junção de zonas eleitorais no espaço urbano não me parece que tenha potencial para problemas. Mas na zona rural, onde a fiscalização é mais frágil, estas junções podem dar margem para velhas práticas de compra de voto, de variações do velho voto de cabresto”, afirmou ele.

Luiz Fernando destaca, ainda, que para uma resolutividade maior nos processos, que também serão realocados, seria necessário um quadro ampliado de servidores. “Isso possibilitaria a ajuda ao juiz nesta tarefa, o que, na atual conjuntura não será possível”, disse.

Para o advogado e cientista político, Carlos Santiago, a diminuição das zonas eleitorais pode trazer prejuízos ao cidadão na questão de acesso à Justiça.

“A ausência de um juiz já pode ensejar em cometimento de crimes, pela ausência da Justiça. Dificulta as denúncias de compra de voto, de irregularidades, porque a justiça não estará lá. Para ir até outra cidade fica muito mais difícil. É uma decisão meramente de interesse econômico, mas que traz um prejuízo à cidadania, à democracia e à transparência do processo político”, avalia Santiago.

Carlos Santiago destaca que a presença dos juízes inibe práticas consideradas ilícitas. “A diminuição do papel do estado da presença do estado, não contribui com a democracia. A Justiça Eleitoral é muito importante e cumpre o seu papel em regiões onde há domínio político em certas cidades”.

Economia

A Justiça Eleitoral estima ter uma economia de mais de R$ 1 milhão por mês e cerca de R$ 13 milhões ao ano com a extinção de 72 zonas eleitorais em 16 estados brasileiros. Além da economia, a medida tem como objetivo aprimorar o trabalho e otimizar os recursos das zonas.

‘Temos capacidade de superar com acesso remoto’, diz Yêdo Simões

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), desembargador Yedo Simões, afirmou que a Justiça Eleitoral tomará todas as medidas possíveis para diminuir os impactos que a extinção das zonas eleitorais possam ocasionar.

“Para nós, da Justiça Eleitoral, não recebemos com muita alegria essa extinção, porque isso traz mais impacto, mais pontos críticos e temos que superar, ainda mais para nós, que estamos na Amazônia, com toda a dificuldade de tratar o processo eleitoral , tudo isso impactou. Temos capacidade de superar, superar com sistema, com acesso remoto, de forma a minimizar esses impactos”, disse.

O desembargador explica que as 10 zonas eleitorais extintas ficam próximas à Região Metropolitana de Manaus (RMM). “As que estavam afastadas e que possuem algum grau de dificuldade de acesso permaneceram, foi reconhecido pelo TSE e acatado. Aquelas extintas são próximas à região metropolitana e dão a maior possibilidade de darmos um assessoramento maior, uma possibilidade de suporte para o pessoal”.

Quando necessário, os juízes poderão transitar entre as comarcas. “A Justiça Eleitoral pode designar o próprio promotor da comarca para responder. Para isso, vamos aguardar o TSE, no momento da eleição, o TSE vai regulamentar”.

Deputados  fazem último apelo ao TSE

O deputado estadual Belarmino Lins (Pros) fez uma moção de apelo ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e à bancada federal do Amazonas, reivindicando a não extinção das dez zonas eleitorais no interior do Estado. Ao todo, a propositura foi assinada por 19 parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM).

No último dia 8 de novembro, a bancada do Amazonas e 10 prefeitos foram ao presidente do TSE, Gilmar Mendes, pedir que as zonas eleitorais no interior não fossem extintas.

No documento, os deputados entendem que não foram levadas em consideração peculiaridades geográficas e sociais do Estado do Amazonas, “as quais devem sensibilizar e provocar reflexão ao ministro Gilmar Mendes e a todos os ministros que compõem o TSE, convencendo-os a retroagir da decisão de extinguir as dez zonas eleitorais em questão”.

O autor da propositura aguarda que a mobilização da bancada possa trazer resultados. “A extinção das zonas eleitorais é muito ruim, podendo aumentar o número de abstenções nas futuras eleições a acontecerem no Amazonas. Isso será bastante lamentável e por isso encaminhamos nossa moção de apelo ao Tribunal Superior Eleitoral, em que parlamentares estaduais manifestam sua preocupação com os efeitos ruins. Apesar das dificuldades, acredito na ação da nossa bancada federal em relação a essa questão, lutando para que o processo seja revertido”.

Pontos: zonas extintas

São Sebastião do Uatumã será transferida para Urucará;

Silves irá para Itapiranga;

Urucurituba será realocada em Itacoatiara;

Boa Vista do Ramos será transferida para Maués;  

As zonas eleitorais de Careiro da Várzea e Rio Preto da Eva serão postos em Manaus;

Nova Olinda do Norte será mudada para Autazes;

As zonas eleitorais de Anamã e Caapiranga serão transferidas para Manacapuru.

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