Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019
ZONA FRANCA NO ALVO

Fabricação de bebidas sobe 15% no AM e setor é ameaçado na Câmara

Frente parlamentar de fabricantes de bebidas defende fim dos incentivos fiscais do polo de concentrados e bebidas da Zona Franca de Manaus



Capturar_CF7B1C27-96E7-4784-87FB-E145172AE542.JPG Foto: Reprodução
26/09/2019 às 07:14

Enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) do Amazonas registrou alta de 3,90% no primeiro semestre deste ano impulsionado pela atividade de fabricação de bebidas que cresceu 15,09%, a Frente parlamentar Mista de Bebidas Brasil, em Brasília, quer acabar com a Zona Franca de Manaus (ZFM) e o polo de concentrados e bebidas.

Sob o comando do deputado Guiga Peixoto (PSL-SP), a Câmara dos Deputados lançou, nesta quarta-feira (25), a Frente Parlamentar, patrocinada pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), que tem como demandas: o fim da ZFM, a neutralidade tributária, uniformidade de incentivos fiscais, estudo de impacto concorrencial e o fim da substituição tributária.



“Hoje, o modelo tributário diferenciado, aplicado à Zona Franca de Manaus, causa uma grande distorção tributária em diversos setores da economia, prejudicando a produção nacional e levando o fechamento de várias fábricas nacionais que não conseguem competir igualmente com empresas localizadas na capital amazonense”, informou a Associação das Indústrias de Bebidas que estão localizadas fora do Polo Industrial de Manaus (PIM).

Cerca de 31 empresas de bebidas não alcoólicas e seus concentrados estão instaladas na ZFM e ainda oito indústrias estão em processo de implantação, conforme levantamento da Suframa com o perfil das empresas do PIM.

Reação

O mais novo ataque ao modelo econômico foi tema de discursos de parlamentares que repudiaram a criação da frente durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), ontem. “A Zona Franca tem garantia constitucional até 2073. Eles nos atacam de todas as formas. Lamento a postura do governo federal, a começar pelo presidente da República e por toda sua equipe, que descaradamente tramam contra o único projeto que deu certo na Amazônia. Claro que as empresas que vêm para Manaus, vêm para pagar menos tributos. Você procura ir onde você tem melhores condições  e elas são colocadas em uma balança. Um dos pontos dessa balança é exatamente o nível da carga tributária”, declarou o economista e deputado Serafim Corrêa (PSB).

O parlamentar ponderou que não há respeito às garantias constitucionais da ZFM e ao falar da substituição do modelo o governo não aponta saídas. “Substituir porquê?  Devemos fazer atualização, migrações e isso leva tempo. Nós não podemos abrir mão da Zona Franca agora sob pena de um desastre maior. Para eles garantia constitucional e nada é a mesma coisa. Não têm a mínima ideia do que significa o artigo 40 das disposições transitórias da Constituição da República e ficam sempre gerando pânico. A pior coisa para o capital é insegurança jurídica”, avalia.

Empregos

Sinésio Campos (PT) ressaltou que muitos estados da região amazônica se beneficiam diretamente da Zona Franca com a geração de empregos. “Mais uma vez um golpe. Queremos colocar de forma clara: se cumpre a Constituição ou se rasga? Eu creio que temos que dar um basta no governo federal em declarar que a Zona Franca é deficitária. Tanto a indústria de concentrados quanto às outras indústrias estão aqui pelos incentivos fiscais. É o único modelo econômico que se sustenta e gera mais de 100 mil empregos diretos e mais de 300 mil indiretos”, afirmou.

Álvaro Campêlo (PP) defendeu uma reunião com parlamentares da ALE-AM, bancada federal, o governo do Estado, em Brasília, para pressionar o ministro Paulo Guedes e esclarecer ‘qual a verdadeira intenção e posicionando do governo federal em relação ao ZFM’. “O que tem se visto nos últimos meses é um posicionamento totalmente contrário ao modelo na tentativa de desestabilizar e exterminar a ZFM com declarações desastrosas. Tem prejudicado os futuros investimentos e causado insegurança jurídica naqueles empresários que aqui estão e os que pretendiam aportar investimentos aqui”, disse.

Alíquota

Em julho deste ano, um decreto presidencial fixou a alíquota de 10% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de concentrados utilizados na fabricação de refrigerantes entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2019. O decreto do então ex-presidente Temer reduzia de 12% para 8% até chegar em 4% no final deste ano. Não há garantias de que Bolsonaro e Paulo Guedes manterão as alíquotas atuais em 2020.

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Repórter de A Crítica

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