Sábado, 22 de Fevereiro de 2020
SIGILO

Fachin põe sob sigilo parte dos áudios que PF interceptou após delação da JBS

Os áudios captados pela PF foram disponibilizados na íntegra para cópia no prédio do Supremo Tribunal Federal na sexta-feira, 19



959368-120515-dsc_8809.jpg O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (Foto: Arquivo/Agência Brasil)

Após a divulgação de áudios de conversas interceptadas que não têm relação com os supostos crimes investigados com base nas delações da JBS, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu impor sigilo a áudios interceptados pela Polícia Federal em investigação baseada nas delações da JBS.

A decisão vale para dois CDs que "não contêm apenas os diálogos referidos nos relatórios a que foram elas anexadas". "Determino o desentranhamento, com a juntada em procedimento autônomo que tramitará sob segredo de justiça", decidiu Fachin. A decisão do ministro alcança também eventuais áudios relativos à investigação que estejam no meio destes dois CDs que foram separados dos autos e agora passarão a tramitar em sigilo.

Os áudios captados pela PF foram disponibilizados na íntegra para cópia no prédio do Supremo Tribunal Federal na sexta-feira, 19. Repórteres e advogados fizeram cópias. Descobriu-se, depois, que não apenas as conversas referentes às investigações foram copiados, como também aquelas que não traziam qualquer fato suspeito. No meio do volume completo, havia conversas de jornalistas.

A publicação, pelo site BuzzFeed, de um diálogo do jornalista Reinaldo Azevedo com Andrea Neves, irmã de Aécio Neves e fonte do jornalista, alarmou a imprensa diante da quebra do sigilo da fonte - que só é autorizada quando há relação direta com a investigação. Iniciou-se uma discussão sobre de onde teria vindo a quebra do sigilo da fonte. Procurado pela reportagem, o gabinete do ministro Edson Fachin não quis comentar.

Críticas

Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello defendeu nesta quarta-feira, 24, que o sigilo da fonte é uma garantia constitucional. "A minha posição é que o sigilo da fonte representa uma garantia de ordem constitucional titularizada por qualquer profissional de imprensa. É um direito básico, de caráter constitucional, absolutamente indevassável", disse.

Na terça, o ministro Gilmar Mendes já havia criticado a divulgação da conversa. "A lei que regulamenta as interceptações telefônicas é clara ao vedar o uso de gravação que não esteja relacionada com o objeto da investigação. É uma irresponsabilidade não se cumprir a legislação em vigor. O episódio envolvendo o jornalista Reinaldo Azevedo enche-nos de vergonha, é um ataque à liberdade de imprensa e ao direito constitucional de sigilo da fonte", afirmou.

O diálogo foi publicado nesta terça-feira pelo site BuzzFeed. Segundo a reportagem, a conversa entre Azevedo e a irmã de Aécio ocorreu no dia 13 de abril, logo após a abertura dos conteúdos da delação da Odebrecht. Azevedo anunciou ontem sua demissão da revista Veja onde era colunista e afirmou que dar publicidade a "esse tipo de conversa é só uma maneira de intimidar jornalistas".




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