CENÁRIO

Fake news enfrentam maior barreira da Lei nas próximas eleições, avaliam especialistas

Decisões recentes da Justiça do Amazonas e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dificultam uso político das fake news

Waldick Júnior
17/01/2022 às 18:36.
Atualizado em 08/03/2022 às 16:05

(Foto: Divulgação)

Com as eleições deste ano cada dia mais próximas, cresce a discussão em torno das possíveis fake news - e das punições a elas - que já começam a circular e atingem pré-candidatos e o próprio sistema eleitoral. O exemplo mais recente é a atitude do presidente Jair Bolsonaro (PL) no último dia 14 de janeiro, quando, sem provas, criticou novamente as urnas eletrônicas e a transparência do sistema eleitoral. 

“Era para ter ganho no primeiro turno [em 2018], se fossem umas eleições limpas”, disse o chefe do Executivo, em Macapá (AP). 

Por declarações infundadas como esta o presidente é investigado por 11 crimes, dentre eles calúnia e difamação, em um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).  A ação do Supremo ganhou destaque no cenário político por mostrar uma posição mais incisiva do STF no tema fake news.  Porém, é apenas um exemplo de movimentos do legislativo e do judiciário para barrar notícias inverídicas.

Estudo ‘Iceberg Digital’, da empresa de cibersegurança Kasperky, mostra que 62% dos brasileiros não sabem identificar uma notícia falsa. O que e curioso, já que na mesma pesquisa, apenas 2% dos ouvidos disseram não conhecer a utilizada expressão “fake news”.

 Limite 

Quando se trata do assunto, é comum que haja dúvidas sobre o que é apenas opinião ou movimento do jogo eleitoral e o que de fato se configura como crime. Quem esclarece essas diferenças é a doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza, Luziane Figueiredo. Ela é autora do livro ‘Inteligência artificial nas campanhas eleitorais: a democracia das plataformas no banco dos réus’, e outras obras de mesmo tema.

 “Mentir não é crime. Contudo, a partir do momento em que se cria uma mentira ou mesmo uma narrativa fantasiosa, com ou sem dolo, e isto traz um prejuízo material ou um dano à imagem, à intimidade, à vida privada ou à honra de alguém, o autor é passível de responsabilização por danos materiais e morais”, explica a especialista.

 Disputa estadual 

 Ao nível regional, chama a atenção a recente decisão da Justiça do Amazonas que exigiu a retirada  de um vídeo que circulava no Facebook em que o governador Wilson Lima (PSC) era criticado e xingado. 

“Deve prevalecer a proteção à imagem e à honra do agravante, notadamente porque trata-se, à princípio, de mensagem veiculada ilegalmente, com ofensas diretas, afirmações sem a devida comprovação e divulgadas anonimamente, portanto, incompatível com a garantia da liberdade de expressão, conforme inclusive prevê o texto constitucional”, diz a decisão assinada pelo juiz plantonista Délcio Luis Santos.

 Além da interrupção da divulgação do vídeo, a decisão da Justiça exigiu que a empresa Facebook, dona do WhatsApp, identifique o disseminador inicial do material no aplicativo de mensagens, o que é considerado um avanço no combate a esses boatos que são produzidos e compartilhados nas redes. 

“A recente decisão que garantiu ao governador Wilson Lima a vitória contra uma fake news não é um caso isolado e deve se tornar ainda mais comum. Esse caso é importante pra relembrar a todos que a liberdade de manifestação do pensamento e a responsabilidade caminham juntas num sistema democrático”, comenta Luziane Figueiredo. 

 A reportagem fez contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para saber as ações do órgão no Amazonas, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. 

Fogo aberto

O período de propaganda eleitoral só começa em 16 de agosto, mas movimentos políticos já são realizados desde agora. Nesse contexto, as fake news já se mostram presentes. “Mesmo antes do período eleitoral já se observa uma enorme quantidade de notícias falsas contra adversários”, afirma Carlos Santiago, advogado, sociólogo e analista político. 

Apesar disso, ele garante que neste ano as instituições estão mais preparadas (em comparação a 2018) para combater notícias falsas. O analista cita uma série de propagandas que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm realizado desde o ano passado e que visam evitar danos às eleições deste ano, como as mentiras contadas por Bolsonaro de que a urna eletrônica não é confiável.

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