Quarta-feira, 27 de Maio de 2020
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Falta consenso na bancada do Amazonas no Senado sobre o PL da terceirização

A senadora Vanessa Grazziotin é contra, Omar Aziz tem dúvidas, e Sandra Braga ainda busca informações para formar opinião. 40 mil Trabalhadores são terceirizados no Polo Industrial de Manaus



1.jpg Reclamando salários maiores, trabalhadores terceirizados da construção civil protestaram ontem, em Manaus, bloqueando a avenida André Araújo
24/04/2015 às 09:57

Onze anos depois de iniciar a tramitação na Câmara dos Deputados, chega ao Senado o projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04). Na última quarta-feira (22), os deputados federais encerraram a votação da polêmica matéria com as seguintes deliberações: a terceirização em qualquer atividade de uma empresa privada (meio e fim); exclusão do serviço público desse tipo de contrato, responsabilidade solidária das empresas contratantes e contratadas no pagamento de direitos trabalhistas e a sindicalização dos contratados na terceirização.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse ser contrária a toda a proposta porque, segundo ela, precariza o trabalho. “É uma falácia dizer que vai modernizar as relações trabalhistas porque já se sabe que quem é terceirizado trabalha mais e ganha 27% a menos de quem é contratado diretamente”. A senadora citou exemplo da Moto Honda, localizada no Polo Industrial de Manaus (PIM). “Hoje, são terceirizados os trabalhadores da manutenção, vigilância e outras funções-meio. Com esse projeto, todas as empresas vão terceirizar toda a linha de montagem”, argumentou Vanessa Grazziotin.



Ao ser questionada em relação ao que pensa sobre o PL 4330/04 e como votará a matéria, a senadora Sandra Braga (PMDB-AM) disse que está estudando a matéria. “Encomendei parecer técnico da minha equipe e quero ouvir entidades patronais e de trabalhadores. Antes de definir meu voto, também conversarei com o partido. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que o projeto vai ser debatido com bastante cautela, pois temos prazo para decidir o que for melhor para o País. Portanto, haverá tempo para analisar todos os prós e contras antes da votação”, declarou a senadora peemedebista. 

Sem adiantar a posição do partido, o líder do PSD, senador Omar Aziz (PSD-AM), diz que é contra o projeto da terceirização da forma como se encontra nesse momento. A maior preocupação dele é que essas supostas garantias trabalhistas que constam no projeto possam desaparecer a médio e longo prazos.

“Não se viu até agora empresários reclamando da proposta, há apenas elogios.  Por outro lado, a classe trabalhadora é que mais tem se posicionado contrariamente, alegando perda de direitos, precarização nas relações trabalhistas, que haverá achatamento nos salários e uma série de outros prejuízos. Portanto, precisamos abrir mais essa discussão no Senado porque não podemos prejudicar os trabalhadores brasileiros e suas conquistas, especialmente aquelas previstas na Constituição de 1988”, disse Omar Aziz.

A postura do líder no Senado contraria a do PSD da Câmara dos Deputados. A liderança partidária (deputado Rogério Rosso/DF) encaminhou as votações “sim” ou liberou a bancada. Os dois deputados do PSD do Amazonas (Átila Lins e Silas Câmara) também votaram favorável à terceirização, com exceção às contratações no serviço público.

Quatro deputados votaram ‘sim’

Os oito deputados federais do Amazonas votaram “sim” pela aprovação do texto-base do PL 4330/04, que regulamenta a terceirização no País. “Fui favorável ao texto-base para que ele pudesse ser emendado, alterado. Jamais iria ser contrária ao trabalhador”, declarou a deputada Conceição Sampaio (PP-AM). Ela e os deputados Alfredo Nascimento (PR-AM) e Hissa Abrahão (PPS-AM) votaram “não” à emenda que aprovou a terceirização nas atividades-fim das empresas privadas. Foram favoráveis a essa modalidade os deputados Átila Lins (PSD), Arthur Bisneto (PSDB), Marcos Rotta (PMDB-AM) e Silas Câmara (PSD-AM).

A bancada do Amazonas foi unânime na votação que aprovou por 360 contra 47 votos a retirada do setor público da terceirização. No entanto, os deputados amazonenses se dividiram na votação do último destaque que tratava da responsabilidade solidária das empresas contratantes e contratadas no pagamento dos direitos trabalhistas. Os deputados Alfredo Nascimento, Conceição Sampaio, Hissa Abrahão e Marcos Rotta se abstiveram. Votaram “sim” Arthur Bisneto, Átila Lins e Silas Câmara. Somente Pauderney Avelino (por problemas pessoais/saúde) estava ausente nas votações de quarta-feira (22).



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