Segunda-feira, 09 de Dezembro de 2019
POSICIONAMENTO

‘Falta de personalidade jurídica é um dos entraves do CBA’, diz governo federal

Centro de Biotecnologia da Amazônia, criado em 2002, até hoje não entrou em operação. Uma nova empresa gestora foi definida



cba_342D4E7B-4DBA-4693-BCBB-18758EFA78B6.JPG Foto: Google Imagens
12/09/2018 às 11:57

Em relação à reportagem intitulada “Centro de Biotecnologia da Amazônia entra em nova fase e gera expectativas”, publicada no último domingo (9) no Portal A Crítica, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) informou que a falta de personalidade jurídica do CBA, desde a criação em 2002, tem causado diversos entraves à atração e aplicação de investimentos para o desenvolvimento de atividades no centro.

“A falta de personalidade jurídica também impede a valorização dos profissionais que se dedicam à biodiversidade da Região. Impossibilita ainda a manutenção apropriada dos laboratórios e da própria sede. A atual gestão do MDIC reconhece a importância do CBA, não apenas para a ciência e a inovação da região Amazônica, mas para toda a biodiversidade do Brasil. A escolha pelo modelo de “Organização Social” resulta de um profundo estudo sobre a viabilidade do CBA, coordenado por esta Pasta. O MDIC está certo de que a decisão é a mais adequada e vai contribuir para garantir a autonomia administrativa e financeira da instituição e trará avanços para os três pilares de atuação: pesquisa, desenvolvimento e inovação”, informou por nota.



Ainda segundo o MDIC, o objetivo é gerar conhecimento, riqueza e renda, estimular o empreendedorismo e a bioeconomia.

Sobre o edital, o MDIC esclareceu que o valor apresentado no anexo II engloba custeio e investimento. “É preciso destacar que o valor anual previsto é mais que o dobro do orçamento atual do CBA. Além disso, há estímulos e metas específicas para prospecção de recursos privados decorrentes da Lei nº 8.387/1991, recentemente alterada para permitir investimentos em Organizações Sociais”.


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