Domingo, 25 de Outubro de 2020
NOVO ADIAMENTO

Falta de quórum deixa 22 proposituras sem votação na Aleam

Entre elas está o requerimento que pede a prorrogação por mais 60 dias de prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde que apura a gestão da saúde de cinco governos estaduais



show_show_ALEAM_Div_6B4389D5-85B8-4758-8298-CBB5180933F3.jpg Foto: Divulgação
23/09/2020 às 14:47

Vinte duas proposituras deixaram de ser votadas na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) por falta de quórum na manhã desta quarta-feira (23). Entre elas está o requerimento que pede a prorrogação por mais 60 dias de prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde que apura a gestão da saúde de cinco governos estaduais.

É a quarta vez num período de menos de duas semanas que a votação desse requerimento é adiada. A primeira vez foi a pedido dos próprios membros da CPI que retiraram o requerimento de votação para complementar informações.



Conforme a vice-presidente da ALE, deputada estadual Alessandra Campelo (MDB), dezessete deputados chegaram a registrar presença, mas ao longo da sessão híbrida o quorum diminuiu para dez deputados. Alessandra Campelo convocou os deputados para compor o quorum regimental de treze deputados para iniciar a votação. Nenhum deputado atendeu o pedido e Campelo encerrou a sessão.

O pré-candidato a vice-prefeito de Manaus na chapa de Amazonino Mendes, deputado estadual Wilker Barreto (Podemos), afirmou que o governo do Amazonas age junto à base de apoio na Assembleia para “boicotar a prorrogação da CPI da Saúde”.

O pré-candidato pediu para investigar a gestão tampão de Amazonino Mendes como governador, mas condicionou à apuração dos contratos de exames da gestão interina de David Almeida, bem como as gestões de Omar e Melo.

"Quero investigar também a gestão temporária daqueles contratos de exame de R$ 60 mil que pagaram R$ 900 mil do governador interino [David Almeida]”, disse.

Alessandra Campelo alegou que em nenhum momento a Mesa Diretora se negou a votar projetos e justificou que a perda de quorum não é “específica” deste requerimento.

"Desde que começamos a fazer as reuniões híbridas o quórum tem sido dificultado, porque é óbvio quando você precisa participar de forma virtual, você acaba também fazendo outras coisas. Você entra na sessão e muitas vezes você está na rua e quando você tenta acessar novamente a sessão cai. Hoje mesmo dois colegas que pediram para registrar a presença porque não conseguem entrar. Não quero creditar à uma má vontade do colegas, pelo contrário. Se não teríamos que dizer que todos os dias seria essa má vontade”, acentuou Campelo sobre o quorum da sessão de hoje.

O requerimento de prorrogação da CPI da Saúde deve ser apreciado amanhã. O prazo para os trabalhos colegiado vence nesta terça-feira (29).

Demais projetos

Por causa da falta de quórum, a votação do projeto de lei n 26/2020 de autoria de Adjuto Afonso (PDT) e projeto de resolução legislativa n.05/2020 de autoria de Josué Neto (PRTB) foram adiados. Os dois projetos querem condecorar o general de divisão e atual ministro da saúde, Eduardo Pazuello, por “serviços prestados à Amazônia”.

A CRÍTICA adiantou no dia 24 de setembro que os parlamentares já haviam apresentado os projetos para concessão da medalha Ruy Araújo e o título de cidadão do Amazonas,a mais altas condecorações da ALE-AM, ao ministro militar.

À frente do Ministério da Saúde, o general Pazuello cumpriu, como militar, ordens polêmicas de Jair Bolsonaro, entre elas: tirou do ar dados consolidados sobre a pandemia do site do Ministério da Saúde para que jornais não pudessem repercutir os altos números de mortos e infectados, desintegrou o corpo técnico do Ministério da Saúde nomeando militares sem qualificação, além de assinar uma nota técnica que faculta o uso da cloroquina em todos os casos do novo coronavírus.

Pazuello também desprezou recomendação do Ministério da Saúde para não comprar mais cloroquina. Comitê técnico da pasta fez alertas sobre a compra de cloroquina e outro sobre a falta do "kit intubação”, como sedativos e analgésicos, estavam com os estoques críticos na maioria dos estados. Ambos foram ignorados pelo ministro interino.

Recentemente, o já empossado ministro retirou a Covid-19 da lista de doenças de trabalho, além de demitir os técnicos responsáveis por incluir a doença na lista de enfermidades ocupacionais.


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