Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019
Transparência

Falta de transparência atinge 84% das prefeituras do Amazonas, aponta MPC

A Lei da Transparência obriga todos os órgãos públicos das três esferas (municipal, estadual e federal) a divulgar em tempo real despesas e receitas em um site



l_brea_C8D07FB9-14A5-4864-93DF-7CEB538B2654.JPG Prefeitura de Lábrea ocupa a última colocação no ranking de transparência elaborado pelo Ministério Público de Contas. Foto:Reprodução/Internet
03/10/2019 às 10:22

Dos 62 municípios do Amazonas, 52, o que corresponde a 84%, são classificados como deficientes ou críticos na transparência da aplicação dos recursos públicos. Apenas 3% dos municípios do Estado estão com transparência elevada e 13% em situação mediana, conforme o 2º ‘Ranking da Transparência’ disponível no site do Ministério Público de Contas (MPC), órgão da estrutura do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE).

No 1º ranking, divulgado em maio, 43 prefeituras, o equivalente a 70% do total, foram classificadas como deficientes ou críticas. Segundo o MPC, a listagem  será atualizada semestralmente e até o final deste ano será publicada o ‘2° ranking das Câmaras Municipais e das Secretarias Estaduais’.



No ranking, 20 prefeituras estão em condições críticas de transparência e 32 são consideradas deficientes na gestão dos gastos públicos. Na classificação de medianos estão os municípios de Apuí, Maués, Silves, Tapauá, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Manicoré e Manaquiri.

Apenas os municípios de Manaus e Tefé estão acima da pontuação de 80% e são classificados com o nível elevado de transparência. Manaus lidera o ranking com 88,7%, seguido por Tefé com 70,14%.

São Sebastião de Uatumã saiu da última posição do 1º ranking e encontra-se em nível deficiente, com o percentual de 40,19%. Os cinco piores em transparência são Lábrea, Manacapuru, Itapiranga, Juruá e São Paulo de Olivença, segundo a lista do MPC. Coari, o mais rico do interior, também está com status de situação crítica. 


Alerta

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) alertou para o risco de improbidade administrativa para os prefeitos que estão com nível baixo de transparência. “O ranking mostra uma situação muito ruim. Em 62 municípios, apenas dois estão acima do nível desejado em transparência. Creio que esses prefeitos devem ser alertados pelo Ministério Público de Contas para que cuidem de cumprir com o seu dever, pois a falta de transparência leva: a rejeição de contas, ações de improbidade administrativa e ações de ressarcimento. Esses prefeitos podem ficar inclusive com suas vidas pessoais inviabilizadas”, declarou o parlamentar da tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas na manhã de quarta-feira.

O deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) elogiou a colocação do município de Tefé no ranking. O parlamentar é irmão do prefeito de Tefé, Normando Bessa (PMN). “Todo município do interior tem grande dificuldade de alcançar esse nível de transparência tendo em vista que o mecanismo que hoje uma prefeitura da capital tem é totalmente diferente de uma do interior”, disse o parlamentar.

Saiba mais

A Lei da Transparência obriga todos os órgãos públicos das três esferas (municipal, estadual e federal) a  divulgar em tempo real despesas e receitas em um site. Dez anos passados da criação da lei, prefeituras e câmaras do Estado ainda têm deficiências em divulgar essas informações.

Análise

Evelyn Freire de Carvalho, Subprocuradora-geral de contas e responsável pela Coordenadoria de Transparência, Acesso à Informação e Controle Interno

"Verificamos que houve melhora em 22 prefeituras e 40 pioraram. O motivo deste agravamento foi que, no primeiro rankeamento, as informações utilizadas foram do ano de 2018, pois o Ranking foi em março, ou seja, os dados que deveriam estar no site eram do exercício anterior. Como o segundo rankeamento foi em setembro já avaliamos também as informações referentes ao exercício de 2019,  as quais se encontravam ausentes em muitas Prefeituras, motivo pelo qual perderam pontuação.  A partir de agora poderemos ter uma avaliação melhor da transparência, pois todos os dados estão sendo acumulados, permitindo uma avaliação global de cada ente.  É importante destacar que a Coordenadoria está agindo de forma macro. Vamos providenciar relatórios informando a evolução histórica das Prefeituras, Câmaras e Administrações Estaduais. Os relatórios serão enviados ao colegiado, à Presidência do Tribunal e ao Secretário de Controle Externo com a finalidade de subsidiarem o julgamento das prestações de contas dos respectivos órgãos e a definição de sanções. Nesse momento, diferentemente de como fizemos no passado, não desejamos apenas propor representações no âmbito da Corte de Contas, mas atuar de forma mais ampla, consensual e pedagógica, subsidiando as prestações de contas com relatórios periódicos, mas também dando tempo e oportunidade ao gestor de buscar seu aperfeiçoamento. Em não havendo melhora, as respectivas contas poderão ser julgadas irregulares, com aplicação de multa e outras responsabilizações".

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Repórter de A Crítica

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