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Cotidiano
PRESTAÇÃO

Faltando 14 dias para o fim do prazo, apenas três gestores prestaram contas ao TCE

Prestação do dinheiro público deve ser feita por 343 gestores do Estado até 31 de março. Objetivo do TCE é ultrapassar os 96,3% registrados ano passado 19/03/2017 às 05:00
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Conselheiro Ari Moutinho Jr. ressalta importância da prestação de contas no prazo previsto (Foto: Divulgação/TCE-AM)
Oswaldo Neto Manaus (AM)

De 343 órgãos públicos do todo o Amazonas, apenas três prestaram as contas do ano de 2016 ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) até hoje (17). O prazo para a realização do procedimento é até o dia 31 deste mês. De acordo com o presidente da Corte de Contas, conselheiro Ari Moutinho Júnior, o órgão pretende ultrapassar em 2017 o número registrado no ano passado, quando reuniu 96,3% das contas de gestores do Estado relativas a 2015.

Até o momento, apenas as Câmaras Municipais de São Gabriel da Cachoeira e Itamarati e o Departamento de Trânsito de Maués (Demut) fizeram as devidas prestações. A quantidade é apenas 0,8% do total aguardado pelo órgão. “Infelizmente, eles têm a cultura de deixar tudo para a última hora. É uma solicitação que faço inclusive: não deixar para a última hora, pois pode acontecer um excesso de demandas nos computadores”, disse o presidente do TCE, Ari Moutinho Júnior.

Conforme o presidente, cada gestor tem a obrigação de fornecer informações sobre todos os procedimentos realizados com o dinheiro público. Notas, empenhos em serviços, despesas com obras, ou qualquer tipo de dado da autarquia deve ser incluído no sistema E-contas, plataforma utilizado pelos órgãos e entidades da Administração Pública para fazer a prestação de contas anuais.

Ele defende que muitas operações deflagradas pela Polícia Federal e Ministério Público tiveram como base as investigações do Tribunal de Contas, que ao receber os dados de cada órgão, realiza inspeções em todos os municípios para apurar a veracidade dos números apresentados. Em 2017, Ari disse que as vistorias começarão em abril, no entanto, ele ressalta a importância da comprovação por parte dos gestores.

“Não tenho como fazer uma inspeção em Benjamin Constant e não fazer em Tabatinga e Atalaia do Norte. O custo é caro e são lugares próximos. Mesmo que ainda tenha alguma pendência documental, o importante é não ficar inadimplente”.

Multas

De acordo com o TCE, caso o gestor responsável não entregue a prestação de contas no prazo previsto, ele pode ser penalizado por meio de multa, que vai até R$ 3 mil mensais, ou fazer parte da Tomada de Contas do TCE, sob pena de responsabilidade solidária e a omissão, constituir crime de improbidade administrativa, prevista no inciso 2 do artigo 11 da Lei Nacional nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

Aumento das prestações

Números do TCE mostram um aumento das prestações de contas nos últimos sete anos. Na gestão do presidente Júlio Pinheiro (2010-2011), o TCE alcançou 61% das prestações até o prazo estipulado. De 2011 a 2013, biênio comandado por Érico Desterro, a porcentagem subiu para 88% (2011-2012), porém caiu para 86% no ano seguinte (2012-2013). De 2013 para 2014, ao Tribunal de Contas conseguiu a marca de 95% das prestações com Josué Filho, e de 2014 para 2015 caiu para 94%.

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