Sábado, 07 de Dezembro de 2019
Notícias

Família de piloto de acidente aéreo em 2010 receberá pensão

No acidente, além do piloto, morreram também outras cinco pessoas, entre elas, a então secretária de Estado da Educação, professora Cinthia Régia Gomes do Livramento



1.jpg No acidente morreram seis pessoas, entre elas, a secretária de educação.
22/12/2012 às 10:41

A antecipação do pagamento de pensão aplicada em caso de morte e o pagamento dos honorários contratuais do advogado pelo réu constam da sentença de reclamação trabalhista feita pela esposa e filhos do ex-piloto Miguel Vaspeano Lepeco, vítima de acidente aéreo ocorrido em Manaus, no dia 13 de maio de 2010. No acidente, além do piloto, morreram também outras cinco pessoas, entre elas, a então secretária de Estado da Educação, professora Cinthia Régia Gomes do Livramento.

O acidente ocorreu com a aeronave empresa JVC, a serviço da Seduc, que estava alugada para outra empresa, a Cleyton Taxi Aéreo Ltda (CTA), de Armindo Inocêncio de Oliveira, responsabilizado pelas indenizações. Na decisão, a juíza substituta Gisele Araújo Loureiro de Lima, da 10ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região, inova, segundo o advogado das vítimas, Luiz Roberto de Arruda Sampaio, ao estabelecer indenizações aos familiares do piloto em valores significativos e mais, por determinar a reparação, além dos danos materiais, danos e transtornos morais causados à esposa e filhos deste, em razão não só da dor da perda, mas também pelo fim de uma fonte de sustento.



A decisão foi baseada na Constituição Federal que, segundo observa a juíza, estabelece que a indenização por danos morais tem a função de compensação, de punição e de conscientização. “O dano moral é presumido, especialmente no presente caso, em que a família amargou a dor da perda de um ente querido”, escreveu Gisele.

 (A íntegra deste conteúdo está disponível para assinantes digitais ou na versão impressa).


Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.