Terça-feira, 23 de Julho de 2019
RETOMADA

Famílias de área de litígio em Manacapuru retornam ao lar após ação do Governo

Mais de 300 famílias voltaram para a área localizada no entorno da AM-070, próximo à Ponte do Rio Miriti. A reintegração acontece após ação do Governo na Justiça, que determinou a reocupação do espaço de 9,8 mil hectares



RETOMA.JPG Foto: Divulgação
28/04/2018 às 15:25

O Governo do Amazonas, em parceria com a Prefeitura de Manacapuru (a 86 quilômetros de Manaus), reuniu lideranças de oito comunidades rurais do município para organizar o retorno aos lares de mais de 300 famílias de área de litígio, localizada no entorno da AM-070, próximo à Ponte do Rio Miriti.

A ação governamental foi coordenada pela titular da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), Auxiliadora Abrantes, amparada pelo Decreto Emergencial 989/18 do Governo do Amazonas, que garante a assistência humanitária às famílias envolvidas neste processo de retomada de posse.

Em reunião com líderes das oito comunidades envolvidas na ação, Abrantes destacou o compromisso da atual gestão em dar suporte às famílias no retorno para seus lares.

A reintegração acontece após ação do Governo no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Tjam), que determinou a reocupação da área de 9,8 mil hectares. De acordo com o TJAM, pedido de suspensão de liminar foi impetrado pelo Estado no dia 12 de abril, alegando principalmente que o direito à moradia, garantido pela Constituição Federal, foi violado pela decisão judicial que determinou a reintegração.

As comunidades envolvidas no processo são: Monte Sinai I e II, São João, Mariano, Igarapé do Branco, São Francisco, Novo Amanhecer e Nova Conquista.

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