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Farmacêuticos e estudantes do curso de farmácia protestam contra MP 653/14

Nesta quarta-feira (19), em Brasília, uma comissão mista do Senado votará a favor ou contra o relatório sobre a Medida Provisória (MP) 18/11/2014 às 20:16
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A manifestação busca sensibilizar o Senado para evitar que a população perca o acesso a assistência farmacêutica
ACRITICA.COM Manaus (AM)

Profissionais e estudantes do curso de farmácia de diversas instituições de ensino de Manaus se mobilizaram durante toda terça-feira (18), na frente da Sede do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amazonas (CRF/AM) para realização de ato contra a Medida Provisória (MP) 653/2014, que flexibiliza a presença do farmacêutico em pequenas farmácias. A MP vai contra a Lei 13.021/2014, que reconhece a presença obrigatória de farmacêutico e transforma as drogarias em estabelecimentos de saúde.

Nesta quarta-feira (19), em Brasília, uma comissão mista do Senado votará a favor ou contra o relatório sobre a Medida Provisória (MP). Entidades farmacêuticas de todo o Brasi, incluindo o CRF/AM e Sindicato dos Farmacêuticos do Amazonas (SINFAR/AM) protestam contra as concessões ao setor varejista.

O relator da comissão mista, deputado federal Manoel Junior (PMDB/PB), reconhece que a presença obrigatória de farmacêutico, conforme determina a Lei 13.021/2014, torna a dispensação dos medicamentos mais segura e de melhor qualidade.

No entanto, sob a alegação, sem comprovação, de que há déficit de profissionais para atender a demanda e dificuldades de cumprimento da norma por pequenas farmácias, ele propõe que: 1. Qualquer farmácia enquadrada como micro ou pequena empresa possa dispor de técnico como responsável, independentemente da sua localização; 2. Os CRFs não possam mais multar farmácias irregulares, mas apenas profissionais em situação contrária à lei; e 3. Farmácias enquadradas como pequenas ou micro possam dispor de “assistência remota” de farmacêutico.

Ele sugere ainda que a validade da licença, hoje estabelecida em um ano, seja fixada pela autoridade sanitária local, podendo ser revalidada por períodos iguais e sucessivos. “Estaremos lutando contra a MP para que essa lei não seja aprovada. Vamos estar durante a manhã e tarde em frente ao CRF/AM convocando nossos colegas farmacêuticos para que lutem contra um retrocesso legislativo que com certeza será prejudicial à saúde da população brasileira. Os farmacêuticos do Amazonas estão atentos e se unindo a categoria nacional para que tudo que conquistamos até hoje não tenha nenhuma validade”,afirma Ednilza Guedes.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Amazonas, Dra. Cecília Motta Leite, a idéia é chamar atenção por meio da manifestação de profissionais e estudantes de farmácia para sensibilizar o Senado para evitar que a população perca o acesso a assistência farmacêutica. “Com a MP se aprovada as farmácias poderão prestar assistência farmacêutica remota e cerca de 50 mil farmacêuticos ficaram desempregados em todo país, acabando com a fiscalização dos CRFs. O parecer ignora a assistência farmacêutica e a população é que sofrerá sem poder usufruir do serviço”, observa Cecília.

A manifestação continua na quarta-feira, dia da votação em Brasilia e irá percorrer as Universidades e faculdades que oferecerem o curso de farmácia convocando estudantes para participarem do ato de indignação a votação da MP 653/14.

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