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Cotidiano
Trânsito

Uso do farol baixo volta a ser fiscalizado em rodovias e locais devidamente sinalizados

Nenhuma multa foi aplicada em Manaus hoje e apenas um trabalho de orientação foi realizado pela Detran na AM-070 20/10/2016 às 18:40
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O descumprimento é considerado infração média, com aplicação de quatro pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. Foto: Euzivaldo Queiroz - 08/07/2016
Rafael Seixas Manaus (AM)

O Ministério das Cidades e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informaram nesta quinta-feira (20) que os órgãos de trânsito já podem retomar a fiscalização sobre o uso de faróis baixos em estradas durante o dia, desde que a mesma seja condicionada à existência de sinalização nas rodovias.

Segundo a assessoria de imprensa do Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), nenhuma multa foi aplicada hoje e apenas um trabalho de orientação foi realizado na AM-070.

Durante a ação feita na Ponte Rio Negro, os funcionários do Detran-AM constataram que de cada 10 motoristas que trafegavam pela via, oito estavam com os faróis baixos acesos.

Na capital, é obrigatório o uso do farol baixo dentro do perímetro urbano da rodovia AM-010, a partir do quilômetro 17, onde fica situada a barreira; na AM-070, onde está inserida a Ponte Rio Negro; e na BR-319, no trecho da Avenida Ministro João Gonçalves de Souza (a principal via do Distrito Industrial). O mesmo vale para as rodovias AM-240, AM-352 e demais rodovias estaduais e federais.

De acordo com o ofício emitido pela Procuradoria Geral da União ao Ministério das Cidades e o Denatran, a multa só poderá ser aplicada caso o motorista não ligue os faróis em três condições: em estradas que permitam ao motorista, por meio de sinalizações, serem identificadas como “rodovias”, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB); em qualquer rodovia que não corte perímetros urbanos e estiver devidamente identificadas e em trechos de rodovias que atravessem regiões urbanas, desde que haja sinalização expressiva para tal área, de forma que os motoristas não tenham dúvida sobre a caracterização.

Com a retomada da obrigatoriedade do uso do farol baixo, o Detran-AM começa a trabalhar na instalação das placas e sinalizações para que os condutores não tenham dúvidas sobre os pontos que os faróis baixos devem ser utilizados.

A lei federal entrou em vigor em 8 de julho e determina que o farol baixo seja usado em todas as rodovias, mesmo durante o dia. O descumprimento é considerado infração média, com aplicação de quatro pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. Em novembro, o valor passa a ser R$ 130,16.

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