Quarta-feira, 03 de Junho de 2020
FUNDO DA EDUCAÇÃO

Fim da Lei do Fundeb mobiliza profissionais da educação no Amazonas

Parlamentares e profissionais da educação defendem aprovação de Projeto de Emenda Constitucional que assegura Fundeb e aumento de recursos para o setor



foto1_4C74F3B5-DF84-473B-BADF-928EBFDBE4A9.JPG Foto: Junio Matos
25/10/2019 às 19:29

O vencimento da lei que garante o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e propostas para torná-lo mais amplo e fixo por meio de uma emenda à Constituição foram discutidas ontem por profissionais da educação, movimentos sociais e deputados federais.

O debate também entra na esteira do chamado Pacto Federativo, do ministro da Economia, Paulo Guedes, em querer anular os percentuais mínimos dos governos municipal, estadual e federal para investimento na educação e saúde.



O deputado federal Pedro Uczias (PT-SC) comentou que, na Câmara dos Deputados, o único partido que se posiciona contra a constitucionalização do fundo é o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. “O governo já perdeu esse debate. Os vários partidos, na parcela grande da bancada, já concordam com isso. Na comissão de educação apenas o PSL está isolado, e será derrotado”, disparou.

Atualmente, a União tem o piso de 18% do orçamento para aplicar na educação. Estados e municípios tem 25% para vincular os recursos à área. Dentro da regra que o Fundeb é possível nas contas do governo. Além da discussão sobre a renovação do fundo, previsto para acabar em dezembro de 2020, Uczias explicou que há um limitador que impede o crescimento do financiamento desde 2016.

“A Emenda Constitucional 95 congela os gastos primários nos próximos 20 anos. É um limitador para expandir e executar os planos que forma o grande debate, além de renovar ou não ano que vem”, comentou.

Segundo ele, o Fundeb corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública do País, equivalente a 2,3% do PIB. Para este ano, R$ 156, 3 bilhões – correspondente ao montante do ano anterior mais a inflação – foram disponibilizados.

Metas

A polêmica também gira em torno das contribuições da União ante aos estados e municípios dentro do fundo. Atualmente, o governo federal contribui para um terço dos estados, incluindo o Amazonas, que não conseguem atingir a meta dos repasses.  Nesse contexto, o Plano Nacional de Educação que também abrange outros entes da federação tem metas até 2024 que estão sendo descumpridas.

“Das 20 metas, 16 não estão sendo cumpridas por decisão política. Não ampliar creches, ensino médio, universidades, não aprimorar a educação integral. Queremos instituir o aumento da União na participação do orçamento, além de mudar os critérios do fundo para equalizar as desigualdades regionais de todos os estados”, acrescentou.

Os 10% que a União contribui no Fundeb, nessa perspectiva, aumentariam para 15% mínimo com o teto de 40% nos próximos dez anos. Isso seria um acréscimo de até 2,5% a mais por ano, ou seja, de R$ 7 bilhões em 2021 para R$ 43 bilhões em 2031, segundo o estudo.

Parlamentares propõem índice

Como alternativa ao estado atual do fundo, os parlamentares pensaram em incluir um índice sócioeconômico para considerar municípios mais pobres em estados ricos, constitucionalizar recursos da extração do petróleo para a educação, sem alcançar as despesas com pessoal, e um modelo híbrido de contribuição da União.

Para o deputado José Ricardo (PT), o Plano Nacional de Educação está abaixo do esperado. “Ele prevê o crescimento até chegar em 10% do PIB. Hoje, não está nem em 5%”, detalhou.

Uma reunião com o ministro da Educação, Abraham Weitraub, está marcada para o próximo dia 30 para reforçar o pedido de não desvincular a obrigatoriedade dos percentuais mínimos de investimento do governo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também é esperado participar.

No modelo do Fundeb que será sugerido em substituição à PEC 15/2015, a União permanece com os 10% de contribuição e adota-se o Valor Aluno Ano Total, com percentual de crescimento de 15% a 40%. Ele será calculado com base nos recursos da cesta do Fundeb, acrescidos de outras receitas e transferências vinculadas à educação, distribuída por redes estaduais e municipais de ensino.

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Jornalista
Formado pela Faculdade Boas Novas. Pós-graduando em Assessoria de Comunicação e Imprensa e Mídias Digitais. Com passagens por outros veículos locais, hoje atua nas editorias de política e economia de A Crítica. Valoriza relatos humanizados e contos provocativos do cotidiano.

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