Domingo, 18 de Agosto de 2019
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Fim do auxílio-paletó é aprovado na Assembleia Legislativa do AM

Assembleia Legislativa derrubou, em regime de urgência, 14º e 15º salários um dia após o Congresso ter aprovado a medida



1.jpg Deputados estaduais aprovaram projeto que extingue os dois salários extras por ano sem a presença do autor da proposta
01/03/2013 às 09:24

Pressionada, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) votou, nesta quinta-feira (28), Projeto de Resolução reduzindo o pagamento dos 14º e 15º salários, o “auxílio-paletó”, a deputados. Com a mudança, em vez de receberem R$ 20 mil no início e no fim de cada ano, os 24 parlamentares passam a receber o valor no começo e no final do mandato de quatro anos.

A medida tomada pela ALE-AM aconteceu um dia depois da Câmara dos Deputados aprovar projeto idêntico. E nove dias depois da Câmara Municipal de Manaus (CMM) decidir que no parlamento municipal, a regalia não será mais paga aos vereadores em período algum. A matéria votada às pressas nesta quinta-feira (28), estava empacada no parlamento estadual desde agosto de 2011.

“Comemoro o fim desse privilégio, mas lamento que a Assembleia do Amazonas não tenha dado exemplo para o Brasil, aprovando desde 2011 o projeto de minha autoria que estava em tramitação na Casa”, afirmou o deputado estadual José Ricardo Wendling (PT), por meio de sua assessoria de comunicação.

Foi José Ricardo que há dois anos apresentou a proposta de acabar com o fim do pagamento do auxílio-paletó. Ainda em 2011, o parlamentar renunciou ao direito de receber o auxílio-paletó. A bandeira defendida pelo deputado lhe rendeu a antipatia dos colegas, que até esta semana apegavam-se a todo tipo de argumento para justificar o recebimento da regalia.

A alegação mais recorrente dos deputados da ALE-AM para manter o benefício era o de aguardar o posicionamento da Câmara dos Deputados. Como um mantra, a justificativa foi repetida até o último instante pelo presidente da mesa diretora da Casa, Josué Neto (PSD).

“Esta Casa, nos últimos 18 meses manteve a palavra de só tomar qualquer tipo de decisão seguindo a lei na simetria e proporcionalidade entre a Assembleia Legislativa e a Câmara Federal e o Senado”, disse o presidente da ALE-AM, nesta quinta (28), durante a discussão da matéria.

Pelo tom do discurso, Josué Neto deixou claro que sua administração não terá espaço para protagonismo. “A qualquer outro momento em que tivermos matérias similares, esta Casa estará atenta para dentro da lei tomar as decisões”, afirmou o parlamentar, por meio da diretoria de comunicação da ALE-AM.

Indicado pelo governador Omar Aziz (PSD), Josué Neto foi eleito, em dezembro do ano passado, presidente da ALE-AM para o biênio 2013/2014.

Vanguarda na redução do recesso
Em 2005, na presidência do deputado estadual Belarmino Lins (PMDB), a ALE-AM não esperou a Câmara de Deputados para tomar a iniciativa de reduzir o recesso parlamentar de 90 para 45 dias.

À época, Belarmino disse que só a Câmara dos Deputados poderia mexer com o tema, mas a assessoria jurídica da ALE-AM encontrou mecanismos para tratar a matéria.

“No entanto, nós reduzimos e eles (deputados federais) acabaram se enquadrando por força da pressão daquilo que fizemos”, disse Belarmino, em entrevista a A CRÍTICA, em 2008.

Os deputados estaduais têm férias de 30 dias no início do ano. E folga de mais 15 dias no mês de julho. Durante esses períodos, os parlamentares recebem a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar de R$ 22,8 mil.

Benefício ultrapassaR$ 2 milhões
A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) pagou aos deputados, de 2011 até janeiro deste ano, R$ 2,3 milhões de auxílio-paletó.

O auxílio-paletó é um dos inúmeros benefícios a que têm direito os parlamentares da ALE-AM, na esteira dos repasses concedidos aos deputados e senadores, que atuam em Brasília.

À lista podemos somar a Cota para o Exercício Parlamentar (Ceap) e a verba de gabinete, utilizados para bancar despesas com passagem aérea, telefonia, locação de imóveis e contratação de assessores sem concurso público.

Na ALE-AM, além do salário de R$ 20 mil, cada um dos deputados, por exemplo, recebe por mês R$ 22,8 mil de Ceap, R$ 3,2 mil para despesas com telefonia e R$ 70 mil de verba de gabinete.

 

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