Sexta-feira, 19 de Julho de 2019
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Fim do recesso parlamentar traz caso Nicolau de volta à pauta

Presidente da ALE terá que decidir se autoriza ou não a criação de uma comissão processante para investigar o antecessor dele



1.jpg Presidente da ALE-AM, deputado Josué Neto, analisará requerimento apresentado pelo Instituto Amazônico de Cidadania
29/07/2013 às 11:24

Com o recesso de julho dos parlamentares Assembleia Legislativa (ALE-AM) terminando na próxima quinta-feira (1º), voltará ao presidente da Casa, Josué Neto (PSD), a decisão de dar conhecimento, ou não, ao pedido de abertura de uma comissão processante contra o ex-presidente Ricardo Nicolau (PSD. O pedido foi feito pelo Instituto Amazonense de Cidadania (Iaci) com base na denúncia do Ministério Público do Estado (MPE-AM) sobre o superfaturamento de quase R$ 5 milhões nas obras do edifício-garagem.

Desde o dia 13 de julho, o requerimento do Iaci, que já tramitava há 21 dias na Assembleia, foi devolvido pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado David Almeida (PSD), à mesa diretora da Casa. Em reunião dos membros da CCJR no dia 11 de julho ficou decidido que houve “vício de tramitação” do requerimento.

“A procuradoria entendeu que o documento deveria vir para a CCJR e, em reunião, a CCJR entendeu que não houve início devido no processo legislativo. Foi por isso que o deputado Orlando Cidade (PTN) deu parecer pela inadmissibilidade. Não era contra a apuração dos fatos, mas pelo processo que não começou. Por isso devolvemos (à mesa diretora)”, justificou antes do recesso o deputado David Almeida.

Em junho, a subprocuradora adjunta da ALE-AM, Lena Albuquerque, já havia adiantado que além de Josué, podem aprovar o requerimento pela investigação oito dos 24 deputados em votação no plenário. Foi Lena foi quem despachou o requerimento para a CJJR em vez de enviá-lo para a mesa diretora.

Caberá ao presidente Josué Neto (PSD) aceitar ou negar o pedido feito pelo Iaci que foi subscrito pelos deputados Marcelo Ramos (PSB), José Ricardo (PT), Luiz Castro (PPS) e Tony Medeiros (PSL).

A denúnciaO ex-presidente da ALE-AM, Ricardo Nicolau (PSD) foi denunciado pelo sub-procurador-geral do MPE-AM, José Hamilton Sairava, ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), pelo superfaturamento de R$ 4,9 milhões nas obras do edifício-garagem. O caso tem como relator o desembargador Jorge Lins.

Além de Nicolau, foram denunciados o procurador-geral, Vander Goes, e o diretor-geral, Wander Motta, e mais seis pessoas. Para o MPE-AM os funcionários do alto escalão da Assembleia são considerados “os agentes do ilícito”. Toda a obra do edifício-garagem custou R$ 23,9 milhões. As irregularidades na obra foram constatadas por peritos do MPE-AM, da Secretaria Estadual de Infraestrutura e do Tribunal de Contas do Estado.

Deputado refuta as denúncias

O ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALE-AM) Ricardo Nicolau (PSD), em discurso no plenário da Casa, antes do recesso, afirmou que não “há irregularidade” nas obras do edifício-garagem e que “as questões envolvendo o edifício-garagem da Assembleia Legislativa do Amazonas, erguido durante nossa administração, passarão a ser apreciadas pelo foro competente para tal: a Justiça”.

Paralelo ao desenrolar do caso no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), está programada para a primeira quinzena de agosto a inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) nas obras e documentos da ALE-AM, referentes ao biênio 2011-2012 da gestão de Nicolau, que movimentou um total de R$ 392,3 milhões. A informação é do titular da Secretaria Geral de Controle Externo (Secex), Pedro Oliveira.

Mais tempo
O prazo para defesa dos denunciados pelo MPE-AM, no TJ-AM, foi estendido por mais 15 dias a contar da última sexta-feira (19), quando foram incluídos na denúncia Sandra Yasuda, Gerente de Projetos e Controle de Obras, Ronaldo Alves Brasil, Diretor de Serviços Gerais da ALE-AM.

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