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Fim do voto secreto divide bancada do AM

Esse é um dos tópicos da reforma política proposta pela presidente Dilma que não é consenso entre os parlamentares do AM 13/07/2013 às 09:21
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O Estado do Amazonas é representado no Congresso Nacional por oito deputados federais e três senadores
Antônio Paulo Brasília (Sucursal)

O plebiscito sugerido pela presidente Dilma Rousseff, ao Congresso Nacional, para fazer a tão falada e esperada reforma política, está praticamente enterrado, mesmo que o Governo, o PT e o PCdoB, ainda resistam para que a consulta popular ocorra até outubro deste ano para que as novas regras tenham validade nas eleições de 2014.

Tudo indica que não haja tempo suficiente e que os mais de 140 mil eleitores brasileiros tenham que se manifestar no pleito de outubro do ano que vem. Assim, as mudanças no sistema político-eleitoral vão valer somente a partir das eleições de 2016.

No entanto, se o plebiscito fosse hoje e a bancada de deputados e senadores do Amazonas tivesse que votar no lugar dos eleitores do Estado, o financiamento público para as campanhas eleitorais seria instituído, o voto seria uninominal e majoritário em vez das eleições proporcionais de deputados e vereadores; não haveria mais suplentes de senador e o voto secreto no parlamento seria extinto somente para alguns casos. A CRÍTICA ouviu dez dos 11 membros da bancada sobre os cinco itens da reforma política proposta pela presidente Dilma.   

Na “enquete plebiscitária”, cinco dos parlamentares amazonenses consideram o financiamento público de campanha a melhor saída para acabar de vez com o caixa 2 (recursos sem comprovação) e da interferência de empresas nos Governos após doações milionárias nas eleições. O financiamento público também ajudaria os candidatos sem recursos a disputar de forma mais igualitária, diz a maioria da bancada.

Contrário

Somente os deputados Plínio Valério (PSDB-AM), Silas Câmara (PSD-AM) e o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) discordam. Eles preferem que as campanhas continuem a ser financiadas pela iniciativa privada, pois, seria uma afronta à população financiar as eleições com dinheiro público.

O deputado Henrique Oliveira (PR-AM) defende um financiamento misto (público e privado). “Na verdade, gostaria que ninguém precisasse gastar um centavo com um santinho na rua. As campanhas seriam veiculadas no rádio e na televisão e os encontros com os eleitores não envolveria recursos”, disse Oliveira. O senador Eduardo Braga (PMD-AM) não opina e diz que é melhor ouvir o que o povo tem a dizer.

O voto majoritário nas eleições de parlamentares também tem o apoio da maioria dos membros da bancada amazonense. Segundo eles (sete), deve ocupar a vaga de deputado federal, estadual e vereador o candidato que tiver mais voto.

Suplente de senador só com votação

A depender dos deputados e senadores amazonenses, o mandato de senador não terá mais dois suplentes sem que recebam votos como ocorre atualmente. Seis dos dez parlamentares ouvidos querem que o suplente no Senado seja o segundo mais votado na eleição, como acontece hoje na Câmara dos Deputados.

 Já os três senadores da bancada votaram na última quarta-feira, 10 de julho, pela redução de dois para um suplente, ficando proibida a eleição de cônjuge ou parente consanguíneo, até segundo grau ou por adoção, do titular do mandato. No entanto, o suplente poderá assumir o mandato definitivamente nos casos de impedimento.  A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

 
O deputado Silas Câmara  propõe que o mandato seja de cinco e não de oito anos. E defende a coincidência das eleições gerais para presidente, governador, prefeito, senador, deputados federais, estaduais e vereador, a eleição das três vagas para o Senado seria única, logo seria convocado suplente o quarto candidato mais votado para o cargo. Luiz Fernando também defende essas pontos.

Vanessa defende lista fechada

Dos parlamentares da bancada amazonense,  somente a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) é favorável à lista fechada com alternância de homens e mulheres na relação. A senadora diz que a lista fortalece os partidos. O deputado Praciano (PT-AM) opta pelo sistema misto.

Tema expõe as divergências

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguardando votação de um segundo projeto na Câmara dos Deputados, o voto secreto no Parlamento é um dos mais polêmicos no pacote de sugestões para a reforma política. A medir o termômetro pela bancada do Amazonas, apenas os deputados Henrique Oliveira (PR-AM), Praciano (PT-AM) e o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) querem o fim do voto secreto para todos os casos.

Neste sábado (13), ocorre na cassação de parlamentares, ratificação de nomeações para o Banco Central e tribunais superiores, para derrubar vetos e na eleição dos presidentes da Câmara e do Senado. “É preciso manter o voto secreto em alguns casos para não criar animosidades futuras nem perseguições, como na escolha de autoridades e vetos presidenciais”, alega o deputado Carlos Souza.
 
O senador Alfredo Nascimento também defende voto secreto para vetos e escolhas de ministros do STJ, STF e Ministério Público.

Mobilização
 
A bancada do PT na Câmara  começará a recolher na  terça-feira, véspera do recesso parlamentar, as 171 assinaturas necessárias para levar ao plenário a proposta de plebiscito para a reforma política. Paralelamente à coleta de assinaturas para aprovação do decreto parlamentar convocando a consulta popular, o PT discutirá com a bancada na segunda-feira, quem será seu representante no grupo de trabalho criado pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para apresentar uma proposta de reforma política.

A instalação do grupo foi adiada para a próxima semana após um “curto-circuito” entre deputados petistas Henrique Fontana (RS) e Cândido Vaccarezza (SP). Ambos disputam a coordenação do grupo. O primeiro foi indicado pelo partido e o segundo por Eduardo Alves.


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