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Financiamento vira cabo de guerra no Congresso: o que pensam os parlamentares do AM?

Na noite de quarta-feira (2), por 36 votos favoráveis contra 31 contrários, o Senado acabou com o financiamento empresarial, mas liberou as contribuições de pessoas físicas, tendo como limite o total de rendimentos do ano anterior à doação 04/09/2015 às 22:05
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O Senado deverá votar, na próxima semana, a questão da cota de gênero.
Antônio Paulo BRASÍLIA (SUCURSAL)

Após o Senado marcar “gol de placa” com a votação que pôs fim às doações de empresas privadas nas campanhas eleitorais, a Câmara dos Deputados deverá analisar o PLC 75/2015 na próxima terça-feira (8) e promete derrubar a decisão histórica dos senadores ocorrida na noite da última quarta-feira.

“Quando chegar na Câmara, vamos repetir a votação feita na PEC 113 e manter o financiamento privado porque o País não pode bancar uma campanha eleitoral com financiamento público ou apenas com pessoa física. Somente o PT quer manter esse tipo de doação porque é contumaz. Nesse momento de crise, não precisamos onerar o Estado. Vamos derrubar a decisão do Senado, com os devidos limites que serão estabelecidos por lei”, declarou o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), líder da oposição no Congresso Nacional.

Em maio deste ano, quando a Câmara dos Deputados aprovou o financiamento das empresas nas campanhas eleitorais, por meio da Proposta de Emenda à Constiuição (PEC) 113/2015, vencendo (na segunda votação) por 452 a 19, a bancada do Amazonas acompanhou a maioria do plenário e deu sete votos favoráveis. Somente o deputado Hissa Abrahão (PSS-AM) votou contra. Ele diz que vai manter a sua posição no projeto que chega do Senado.

Na noite de quarta-feira (2), por 36 votos favoráveis contra 31 contrários, o Senado acabou com o financiamento empresarial, mas liberou as contribuições de pessoas físicas, tendo como limite o total de rendimentos do ano anterior à doação. O relator do projeto de lei, senador Romero Jucá (PMDB-RR) adotou como texto-base a emenda nº 50 de autoria de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). “Foi uma vitória da democracia”, comemorou a senadora.

Quem também votou “sim” à emenda do fim das doações empresariais foi o senador Omar Aziz (PSD-M), embora o partido dele, do qual é líder, orientou “não”. “Votei pelo fim do financiamento privado de campanhas e acredito que este é um passo à frente que o Brasil está dando. A reforma política poderia ter sido mais ousada, mas é inegável que houve avanços. Foram feitas mudanças também nas eleições proporcionais, em relação ao horário político na TV e acredito que, no geral, o Congresso está apontando um caminho”, declarou o líder da bancada do Amazonas no Congresso Nacional.

O PSD, de Omar, também orientou “sim” na possibilidade de o candidato se desfiliar do partido 30 dias antes do prazo para registro da candidatura, sem configurar infidelidade partidária (“janela”); foi favorável à impressão de votos, ao fim da exigência do domicílio eleitoral, ampliação do voto em trânsito, limite de gastos na campanha e a favor do número mínimo de votos para ser eleito deputado (10% do quociente eleitoral).

Sem efeito prático

O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO) considera que a maior parte da reforma política aprovada pelo Senado não terá efeito prático, uma vez que foram votadas como projeto de lei (PLC 75/2015), quando deviam ser Propostas de Emenda à Constituição. Na opinião de Ronaldo Caiado, as questões mais importantes, inclusive o financiamento de campanha e as regras para a troca de partidos, só terão efeito concreto após a votação da PEC 113/2015.

Entenda a PEC 113/2015

Permite doações de pessoas físicas ou jurídicas a partidos e apenas de pessoas físicas a candidatos, nos limites da lei; proíbe a reeleição para os cargos executivos;

Limita o acesso aos recursos do fundo partidário e aos programas gratuitos de rádio e TV aos partidos que tenham elegido pelo menos um representante no Congresso Nacional na eleição anterior;

Estabelece a fidelidade partidária para todo detentor de mandato eletivo, mas faculta a desfiliação nos 30 dias após a promulgação da Emenda Constitucional, sem prejuízo do mandato, da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão;

 Reduz as idades mínimas para o exercício de mandatos eletivos, sendo 29 anos para governador e vice-governador, 21 anos para prefeito e vice-prefeito, 18 anos para  deputados federais, estaduais e vereadores, exceto para presidente e vice-presidente da República e senador que permanece em 35 anos.

Fim à reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos, não se aplicando à regra aos eleitos em 2012 e 2014 nem a quem os sucederam:

Veda a reeleição para os mesmos cargos nas Mesas da Câmara e do Senado.

A PEC 133/2015 foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados em agosto deste ano. Está no Senado esperando deliberação na Comissão de Reforma Política e depois em plenário. Se houver mudanças, pelos senadores, volta para análise dos deputados.

Cota de mulheres é próxima

O Senado deverá votar, na próxima semana, o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2015, que reserva percentual mínimo de cadeiras para cada gênero na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras de Vereadores.

A proposta determina que a cota valerá para as próximas três eleições subsequentes à promulgação da emenda e o percentual será gradativo, em 10%, 12% e 16% na terceira eleição.

A senadora Sandra Braga disse que a cota é um passo importante na luta por mais equidade de gênero no Legislativo. “Dialogamos e ouvimos muitas pessoas e tivemos a certeza que a proposta é justa e constitucional”, destacou.

Em 16 de junho de 2015, a Câmara dos Deputados não aprovou a cota para mulheres. Faltaram 15 votos (para os 307 necessários): foram 293 a favor, 101 contrários e 53 abstenções.

Na bancada do Amazonas, somente o deputado Átila Lins (PSD-AM) votou “não”. Pauderney Avelino e Silas Câmara se abstiveram. “Agora, há um acordo na Câmara e vamos aprovar a cota das mulheres depois que passou no Senado”, garantiu Pauderney.


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