Fiscal preso em flagrante recebendo propina se livra de dois processos na Justiça

Preso em flagrante, em agosto de 2013,  por suposta cobrança de propina de um vendedor ambulante, o fiscal de mercados e feiras da Prefeitura de Manaus, Claudionor Ferreira da Silva Júnior, se livrou de um processo de improbidade administrativa. O juiz de direito  Cesar Bandiera concluiu que as provas contra ele são insuficientes.

A representação de autoria do Ministério Público Estadual (MP-AM) tomou por base depoimento do vendedor autônomo  Manuel Salvador Rodrigues de Freitas que informou que no dia 29 de agosto de 2013,o fiscal  teria passado na barraca da vítima e informado que iria à casa dela para receber a propina de R$ 250  referente ao pagamento da semana anterior.

Disse à polícia que Claudionor ligou para ele  informando que passaria por volta de 22h30  para receber o dinheiro. Ao chegar ao local, o camelô, sob a desculpa de que iria buscar o dinheiro dentro de casa ligou para a polícia. O vendedor, a mulher dele Waldenira Águila Ribeiro, bem como as testemunhas Isabel Cristina Nina da Paz Araújo e Lívia Caroliny Guimarães Oliveira disseram à polícia que cobrança de propina pelo fiscal era recorrente.

O fato foi negado pelo fiscal da prefeitura que  confirmou apenas ter fornecido autorização para o vendedor  permanecer com sua barraca no Centro da cidade sem receber qualquer valor em troca. Ele disse que  que no dia do flagrante feito por policiais militares tinha ido até a casa do denunciante para negociar o aluguel de um veículo de sua propriedade, a pedido da própria vítima que havia ligado minutos antes. Disse que durante a conversa os dois se desentenderam e Manuel acionou a Polícia Militar.

Os policiais informaram que receberam informação de que um fiscal estaria cobrando propina de um vendedor ambulante como condição para que este permanecesse comercializando no centro de Manaus. Acrescentaram que o senhor Manuel disse que  toda semana, desde novembro de 2012, o fiscal exigia a quantia de R$ 250,00  para não ser expulso do centro. Disseram  Claudionor Ferreira  Júnior, no momento em que avistou a viatura, tentou fugir. Mas foi detido e, após revistado, verificou-se que de fato estava com R$ 250,00 em seu bolso.

Na sentença, o magistrado ressalta que há indícios da prática do ilícito, contudo trata-se de prova testemunhal negada pelo denunciado. Para Bandiera o fato de o fiscal ter ido a casa do feirante e de possuir R$ 250,00 no bolso, não comprova a cobrança de propina. “Destaco que as notas apreendidas não estavam marcadas e tampouco o momento do suposto pagamento foi presenciado pelos policiais responsáveis pela prisão em flagrante, sendo impossível afirmar com certeza que eram produto de suborno. Ademais, destaco que a Sr.ª Waldenira, esposa do Sr. Manuel, confirmou que não pagou qualquer valor para obter autorização para permanecer no local”, disse.

Arquivado

O juiz Eliezer Fernandes Júnior arquivou uma ação penal movida contra o fiscal Claudionor Ferreira pela mesma acusação (cobrança de propina) porque os depoimentos  não demonstraram “uma versão concatenada dos fatos” e pela ausência do depoimento da vítima e testemunhas que não foram localizadas.