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Foragidos há 140 dias, condenados da Vorax apelam ao Supremo Tribunal de Justiça

Cinco condenados do processo entraram com novo recurso para derrubar decreto de prisão preventiva 15/11/2015 às 20:07
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Durante a operação Vorax, em maio de 2008, a Polícia Federal encontrou no forro de uma casa na periferia de Coari R$ 7 milhões que foram desviados pela organização criminosa que fraudava licitações
Aristide Furtado Manaus (AM)

Foragidos há 140 dias, quatro condenados do processo oriundo da operação Vorax recorrem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para anular a prisão preventiva decretada pelo juiz federal Marllon Souza. No Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), Carlos Eduardo Pinheiro, Haroldo Portela, Adriano Salan e Paulo Emílio Bonilla acumulam dois pedidos de salvo conduto negados.

No dia 29 de junho,  Marllon Souza condenou 20 réus que participaram do esquema de fraudes em licitações no Município de Coari,  nas gestões do ex-prefeito Adail Pinheiro (2001 a 2008). Cinco deles tiveram o direito de apelar da decisão em liberdade negados por representarem, na avaliação do juiz, ameaça a ordem pública e social. Apenas, o  ex-ex-subsecretário de Obras Paulo Sérgio Moreira, se entregou à Polícia Federal (PF) e hoje se encontra no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat).

Paulo Sérgio também entrou com recurso no TRF1, mas, assim como os demais réus, não foi atendido. Essa e as outras três decisões (Carlos Eduardo e Haroldo fazem parte do mesmo recurso) foram publicadas no Diário Eletrônico da Justiça Federal no dia 4 deste mês e o prazo de cinco dias para contestação dela no STJ se esgotou na quarta-feira da semana passada. O site da corte federal, no andamento processual,  registra que só Paulo Sérgio, neste dia, apresentou o recurso ordinário.

O advogado Rômulo Fernandes, que atua na defesa de Carlos Eduardo, Haroldo Portela e Adriano Salan, informou que um colega dele, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Paraná (OAB/PR), Márcio Porto, recorreu da decisão do TRF1. Representante de Paulo Bonilla, no processo,  Leonardo Lemos de Assis explicou,  na manhã de sábado, que a petição em nome do cliente dele, destinada ao STJ, foi entregue na Justiça Federal em Manaus para ser encaminhado a Brasília.

No dia 23 de outubro, após buscas sem êxito dos quatro foragidos, a Polícia Federal divulgou as fotos de três deles (Carlos Eduardo, Salan e Haroldo Portela) através dos meios de comunicação e colocou a disposição da população, para denúncias sobre o paradeiro deles, os  telefones  3655-1515 e  3655-1517. No início de agosto, o juiz Marllon Souza determinou a  inclusão dos quatro réus na lista da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) de procurados pela Justiça.

Se o STJ manter a prisão preventiva, a estratégia dos cinco condenados é apelar para a Supremo Tribunal Federal (STF). Outra medida que está em curso, segundo os advogados Rômulo Fernandes e Leonardo Lemos é buscar a anulação da sentença de primeiro grau na apelação que vai ser apresentada à Justiça Federal em Manaus e submetida a julgamento no TRF1.

Organização ameaça testemunhas

Convocada para relatar os pedidos de habeas corpus dos cinco réus da Vorax, a juíza federal Rosimayre de Carvalho emitiu o voto seguido pelos membros da Quarta Turma do TRF1. A magistrada afirma que a negativa do direito de recorrer em liberdade não viola o princípio constitucional da presunção da inocência. E ressalta que a prisão cautelar foi  bem fundamentada na sentença do juiz Marllon Souza.

A magistrada transcreve, em seu voto, trechos da sentença de primeiro grau, no qual o juiz concluiu que a prisão preventiva de Carlos Eduardo, Haroldo, Salan, Paulo Emilio e Paulo Sérgio é condizente com a gravidade dos crimes a que foram condenados que atuaram no núcleo da organização criminosa, recebendo as penas mais elevadas dentre todos os réus. 

A juíza federal enfatiza que o fato dos acusados possuírem residência e trabalho fixos não lhes assegura, por si sós, o direito de recorrer em liberdade. E cita outro trecho da decisão de Marllon Souza para votar contra a anulação do decreto de prisão. “Notícias há, ainda, de que persistem as ameaças a testemunhas de crimes em Coari/AM, causando terror nos moradores daquela localidade”, diz a decisão.

Defesa contesta decreto de prisão

A defesa dos cinco réus da Vorax, no TRF1, afirma que não há fatos que justifiquem a decretação da prisão preventiva deles. “O digno juiz sentenciante, cingiu-se a expressar a sua indignação contra a conduta social dos Pacientes, em vista da alegada gravidade dos crimes supostamente  por eles praticados, para negar-lhes o direito de apelar em liberdade”, diz um trecho do pedido habeas corpus de Carlos Eduardo e Haroldo Portela.

A peça enfatiza que o juiz  fez alusão ao fato de que a imprensa teria veiculado notícias de que testemunhas teriam sido coagidas no município de Coari, mas não esclareceu se o caso tem a ver com o presente processo. O documento ressalta que eles têm  endereço fixo e conhecido. Ressalta que o irmão de Adail é  empresário de pequeno porte, com atuação no ramo do comércio varejista de combustíveis para veículos automotores. E que Portela é administrador de uma pequena empresa de publicidade.

“A alegação de que o paciente voltará a delinquir, se é que em algum momento o fez, não passa de suposição da autoridade judicial sentenciante”, diz um trecho da defesa, de Carlos Eduardo e Portela.

Foro privilegiado

O ex-prefeito Adail Pinheiro, que encontra-se preso em função de um processo por pedofilia, também fazia parte da ação penal da Vorax. Contudo, por ter sido eleito em 2012, a parte do processo que trata dos supostos crimes cometidos por ele foi encaminhada ao TRF1.

Cinco perguntas para Rômulo Fernandes, advogado de três réus condenados da Vorax

1.Como o senhor avalia a decisão do TRF1 baseado no voto da relatora?

Os  argumentos não têm fundamentação idônea. Não expendeu nenhum argumento  dela mesma. Se limitou a repetir o que disse o juiz de primeiro grau. Segundo a boa doutrina, não é decisão. Se ela repetiu,  tinha que dizer porque aderiu à decisão do juiz e porque não aderiu ao meu argumento. Ela não disse nem uma coisa  nem outra. É decisão inidônea.

2.Um dos principais argumentos para negar o habeas corpus é a ameaça a testemunhas. Como o senhor responde a isso?

A realidade do processo está nos autos e você não vê nos autos um inquérito sobre coação de testemunhas. Se não existe nos autos, não existe no mundo. Não pode criar fatos para fundamentar decisão. Se tira fatos da própria cabeça, com o devido respeito,  não é decisão.

3.Na sua avaliação, a repercussão nacional dos crimes de pedofilia cometidos pelo ex-prefeito Adail Pinheiro influenciou nessa caso?

Quero crer que  não. Se isso foi levado em consideração, mais uma vez a decisão está eivada de ilegalidade. Tem que se ater ao que for apurado.

4.O senhor tem mantido contato com Carlos Eduardo, Haroldo e Salan?

Não tenho mantido contato com eles. Falo com os parentes deles.

5.Eles informaram  se vão se entregar?

Nunca disseram nada a esse respeito.

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