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Cotidiano
sem aviso prévio

Funcionários temporários da Susam já estão sendo trocados por concursados

Os trabalhadores terceirizados reclamam da forma como estão sendo desligados, sem aviso prévio, sendo informados por telefone ou pontos eletrônicos 03/05/2016 às 23:54 - Atualizado em 04/05/2016 às 12:04
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Aprovados em 2005 só foram chamados este ano e temporários tem de sair / Foto: Arquivo AC
Náferson Cruz Manaus (AM)

De janeiro até o fim de abril  ao menos dois mil funcionários temporários da Secretaria Estadual do Amazonas (Susam) foram desligados de suas atividades em razão da convocação dos aprovados no concurso de 2005 e 2014 do órgão. Até aí, tudo bem, uma vez que o procedimento feito pelo Governo do Estado está amparado pela lei, porém a forma  como está ocorrendo as demissões é  que vem causando mal estar entre os antigos funcionários.

“Não somos contra a admissão dos novos candidatos aprovados pelo concurso, mas acreditamos que é possível a permanência tanto dos temporários quanto dos convocados. Além disso, muitos estão sendo mandados embora sem aviso prévio e informados por telefone ou pontos eletrônicos, após se dedicar mais de 12 anos na área de saúde”, salientou  a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Área da Saúde do Amazonas (Sindsaúde), Cleidinir Francisca do Socorro.

De acordo com a estimativa do Sindsaúde, outros seis mil trabalhadores temporários da área da saúde em todo o Estado, também serão  desligados de suas funções   até o final deste ano. Ainda conforme a presidente da categoria, os profissionais foram contratados por meio de um processo seletivo para trabalho temporário, porém a maioria  atua há mais de dez anos em cargos da área da saúde em todo o Amazonas. “Estamos a todo instante procurando a abertura de diálogo junto com o secretário,    com o  governador ou com um representante da Saúde  para que as ações impostas pelo governo sejam menos dolorosas aos servidores temporários”, lamentou a presidente.

Um dos  casos foi da Eliane de Araújo Almeida, que era contratada em regime temporário, mas trabalhou 14 anos na unidade mista do Hospital Hilda Ferreira do município de Iranduba (a 25 quilômetros de Manaus). “Fiquei sabendo do meu desligamento por meio de um grupo no WhatsApp e que ficaria até o dia 31 de março, mas foi prorrogado para o último mês, em regime de plantão e até agora não me pagaram pelo serviço, sem contar a forma como eles vem demitindo os funcionários, isso é desumano, ao longo desses anos, muitos constituíram famílias e hoje tem despesas”, declarou Eliane. O Sindsaúde informou que entrou com recurso junto a Defensoria Pública  para que os funcionário desligados de seus serviços, ao menos recebam a rescisão indenizatória pelo tempo de serviço.

Susam diz que ações são legais

A Secretaria Estadual de Saúde (Susam) informa que os temporários  com contratos vencidos estão sendo dispensados, em virtude do término de vigência dos mesmos. A medida toma como base inúmeras decisões do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgam ilegais as contratações temporárias e determinam o término do vínculo empregatício.

A Susam ressalta ainda, que, de acordo com orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a continuação da prestação de serviços por servidor temporário que tenha prazo contratual extinto, é ilegal e nula de pleno direito, conferindo a estes trabalhadores, no ato do desligamento, apenas o direito à percepção do pagamento de valores efetivamente trabalhados, não havendo previsão legal de pagamento de indenizações.

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