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Fundo de Participação dos Estados tem quatro dias para ser votado ou será suspenso

Se o Congresso não votar o texto até o dia 27, os Estados e o Distrito Federal correm o risco de ter o repasse dos recursos do FPE suspensos 24/06/2013 às 08:17
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Senador Eduardo Braga destacou ganhos para o Amazonas com as novas regras do FPM aprovadas pelo Senado
antonio paulo ---

O Congresso Nacional tem até quinta-feira, 27 de junho, para votar as novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O rateio do fundo, um dos principais componentes das receitas das unidades federativas, foi aprovado na terça-feira passada, 18, pelo Senado.

Agora, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 288/13 está na Câmara dos Deputados para ser analisado e votado. Se o Congresso não votar o texto até o dia 27, os Estados e o Distrito Federal correm o risco de ter o repasse dos recursos do FPE suspensos, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, que considerou inconstitucional a lei em vigor.

Modificações

Para o líder do Governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) é provável que a Câmara faça modificações, visto que os deputados rejeitaram a mesma proposta dos senadores no dia 12 de junho. “Se houver alguma alteração, o Senado dará a palavra final dentro do prazo previsto”, declarou o líder.

Na avaliação de Braga, o Amazonas saiu fortalecido no texto aprovado pelo Senado. “Conseguíamos o que queríamos, que é aumentar a receita do Estado. Saímos de uma posição de 2,8% para 4,48%, ou seja, quase dobramos o nosso porcentual no FPE. Isso demonstra que a vontade política do Senado e da nossa bancada de senadores trouxe um ganho para o nosso Estado que era penalizado injustamente no compartilhamento do fundo”, analisou o senador.

Segundo a proposta aprovada, o percentual de recursos recebidos pelo Amazonas terá aumento de 0,0279% para 0,0281% a partir de 2016. Ao defender a aprovação e responder aos Estados que eram contra a aprovação, Braga disse que a proposta era a possível para se chegar a um consenso entre os senadores.

Mas, o líder recomendou o voto contrário da base aliada às emendas dos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Lobão Filho (PMDB-MA) que pediam mais recursos para Regiões Norte e Nordeste. Eduardo Braga explicou que o critério da renda per capta domiciliar como um dos fatores para o cálculo de partilha do fundo vai beneficiar os Estados das duas regiões, pois, se fosse utilizado o critério de Produto Interno Bruto (PIB), haveria perdas para os mais pobres. “Agora, quando se utilizar índices que avaliam o desenvolvimento econômico da família, temos respostas mais claras para regiões excluídas ou periféricas, como é o caso do Nordeste, do Norte e alguns grotões do Centro-Oeste, Sul e Sudeste”, ressaltou.

Hoje, os Estados do Sul e do Sudeste recebem 15% do FPE, enquanto os do Centro-Oeste, Norte e Nordeste ficam com 85%, porcentuais que foram mantidos pelo PLS 240/2013, do Senado. A Bahia lidera o ranking e recebeu R$ 4,6 bilhões (9,39%) em 2012. Em último lugar, o Distrito Federal recebeu R$ 342 milhões (0,69%).

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