Domingo, 26 de Janeiro de 2020
EM DEBATE

Fundo para campanhas políticas pode chegar a quase R$ 4 bilhões em 2020

Partido dos Trabalhadores (PT) pode levar a maior fatia do Fundo Eleitoral com R$ 384 milhões; Partido Social Liberal (PSL) fica em segundo com R$ 374 milhões



images__2__3665A1B7-D9F0-4517-AC0B-BA69CB4A2A88.jpg Foto: Reprodução / Internet
08/12/2019 às 15:13

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou na última quarta-feira o parecer preliminar do relator-geral, deputado Domingos Neto (PSD-CE), sobre a proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/19). O texto prevê R$ 3,8 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) a ser utilizado nas eleições do próximo no. O aumento é R$ 2,1 bilhões em relação ao fundo de campanha gasto no pleito de 2018.

De acordo com os critérios de distribuição, como votação por partido e número de eleitos por legenda, o PT terá o maior volume de recursos na campanha das eleições municipais de 2020: R$ 384,7 milhões, seguido pelo PSL, com R$ 374,7 milhões, MDB (R$ 252,9 milhões), PSD (R$ 251,5 milhões), PSDB (R$ 245,6 milhões) e PP, que terá direito a R$ 211,8 milhões.



O “reajuste” do FEFC foi um pedido dos líderes partidários ao relator Domingos Neto que destinou R$ 7,2 bilhões para emendas. Na versão do Poder Executivo, a proposta orçamentária para 2020 já reservava R$ 2 bilhões ao fundo, valor superior ao R$ 1,7 bilhão da eleição anterior. O partido Novo bem que tentou retirar do texto a ampliação do FEFC, mas foi derrotado por 23 votos a 5 na Comissão Mista de Orçamento. Os deputados do PSL e do Psol também votaram “sim” ao destaque do Novo. O partido quer a extinção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (PLs 14/19 e 15/19).

Prós e contras

Para a bancada do Amazonas, na Câmara e no Senado, o debate sobre o fundo de campanha eleitoral não deve ficar restrito somente ao valor, mas ao significado do financiamento público versus financiamento privado que foi extinto pela decisão do Parlamento. Para o deputado federal José Ricardo (PT-AM), a prestação de contas dos recursos públicos de campanha deve ser feita de forma rigorosa como ele e o partido têm feito nas eleições. Sobre o aumento do valor do FEFC, o parlamentar diz que a bancada do PT ainda não se manifestou, mas ele diz que o valor utilizado na eleição passada (R$ 1,7 bilhão) já seria suficiente.

“Quem em sã consciência vai aceitar uso de recursos públicos em campanha eleitoral em detrimento da saúde, segurança, educação e infraestrutura? Ninguém. Mas, a discussão que deve preceder é como se vai resolver a questão do financiamento público já que as doações privadas acabaram”, analisa o deputado Sidney Leite (PSD-AM).

Na mesma linha de discurso e reflexão, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) lembra que no Brasil são 5.570 municípios e que, nas próximas eleições candidatos a prefeito e a vereador necessitarão de recursos para as suas campanhas e, como não existe mais a doação de empresas privadas, a única alternativa é o financiamento público. “Esse é o custo da democracia”, diz o senador.

Proposta não vai passar - Comentário Omar Aziz

Não creio que essa proposta de aumento do fundo de campanha eleitoral, apresentada na Comissão Mista de Orçamento vá passar no plenário do Congresso. Porque a sociedade não vai aceitar nem hoje, amanhã nem nunca que se utilizem recursos públicos que poderiam ser destinados à saúde, educação e segurança pública, por exemplo, para serem gastos em campanha política. E não se trata de ajuste fiscal ou de tempos difíceis para a economia. Pode o país estar com renda per capita lá em cima, ou todas as mazelas resolvidas, a população jamais aceitará esse investimento. Minha crítica maior é esse grande número partidos com milhares de candidatos a prefeitos e a vereador. Se formos dividir esses R$ 3,8 bilhões do fundo de campanha, não dão R$ 3 mil para cada candidato. O que o Brasil precisa é fazer uma reforma política radical e definitiva, reduzindo esses 40 partidos hoje existentes em quatro ou cinco legendas.

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Repórter de A Crítica - Correspondente em Brasília

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