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Futuro prefeito de Coari quer quitar dívida do município com sua própria empresa

Empresário dono de posto de combustível na cidade que vai governar cobra contrato de R$ 7,9 milhões do fornecimento de gasolina 19/12/2014 às 20:27
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Empresário Raimundo Magalhães fornecia combustível à gestão de Adail Pinheiro
Janaína Andrade Manaus (AM)

Proprietário do Auto Posto Magalhães, o empresário  Raimundo Nonato de Araújo Magalhães, que pode assumir o comandado de Coari em fevereiro, cobra na Justiça uma dívida de oriunda de um contrato de R$ 7,9 milhões do fornecimento de combustíveis à gestão do prefeito cassado Adail Pinheiro (PRP).

Em processo movido na 1ª Vara de Coari, Magalhães afirmou que cumpriu com as obrigações contratuais em dia fornecendo derivados de petróleo para a prefeitura. E, sem nenhum motivo plausível, o município deixou de quitar a dívida. Como obteve decisão desfavorável, o empresário apelou ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

No TJ-AM, o caso foi julgado pela Primeira Câmara Cível e teve como relator o desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Em fevereiro deste ano o colegiado negou o pedido do empresário e segundo colocado nas eleições de 2012. Ele recorreu da decisão. E no dia 5 deste mês, segundo nota do andamento processual, o acórdão (decisão coletiva) foi assinado, confirmado a rejeição do pedido.

Mandato

Na quarta-feira, o TSE, depois de dois anos de posse do processo, julgou o recurso que pedia a cassação do registro de Adail Pinheiro e invalidou a candidatura dele e, por consequência, a do vice-prefeito, Igson Pinheiro (PMDB), que está no comando da prefeitura desde o dia 8 de fevereiro deste ano, quando o titular foi preso para não atrapalhar a investigações de crimes de pedofilia no município.

Como Adail não obteve mais de 50% dos votos válidos no pleito de 2012, o TSE não determinou que haja nova eleição.  O mais provável,  defendem os advogados de Magalhães, que também atuaram no processo, é que o segundo candidato mais votado assuma a cadeira de prefeito. Mas isso só será definido no início do ano que vem, quando a decisão da corte for publicada. A partir de sábado, a Justiça entra em recesso de fim de ano e só retoma as atividades no dia 6 de janeiro. 

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