Publicidade
Cotidiano
SUSPENSO

Fux suspende ações penais contra o presidente Jair Bolsonaro no STF

Bolsonaro era réu em duas ações no STF por injúria e apologia ao estupro no caso em que o então parlamentar disse que a deputada Maria do Rosário não merecia ser estuprada porque era “muito feia” 12/02/2019 às 13:35
Show 1444 8a111cc4 a598 4c6b 8aba 13479a862d1e
Foto: Agência Brasil
Carolina Gonçalves (Agência Brasil) Brasília (DF)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de duas ações penais contra o presidente da República Jair Bolsonaro, por injúria e apologia ao estupro, nas quais ele era réu na Corte. Na decisão, Fux cita o Artigo 86 da Constituição Federal que trata sobre a responsabilização penal de um presidente, vedando o julgamento, no exercício do mandato, por atos anteriores à sua posse.

Na decisão, Fux disse que a suspensão das ações penais 1.007 e 1.008, que têm o mesmo teor, paralisa os prazos prescricionais. “O réu foi empossado, em 1º de janeiro de 2019, no cargo de presidente da República. Em razão disso, aplicam-se as normas da Constituição Federal, relativas à imunidade formal temporária do chefe de Estado e de governo, a impedir, no curso do mandato, o processamento dos feitos de natureza criminal contra ele instaurados por fatos anteriores à assunção do cargo”, destacou o ministro.

Movidas em 2014, as ações por injúria e apologia ao estupro foram impetratadas pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) após discussão com Bolsonaro quando ele estava na Câmara. Na ocasião, o então parlamentar disse que a deputada não merecia ser estuprada porque era “muito feia”. As ações podem ser retomadas quando terminar o mandato dele de presidente.

Publicidade
Publicidade