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Cotidiano
SAÚDE

Amazonas tem o sétimo pior gasto médio com saúde por habitante do país

Pesquisa coloca o Estado na 21ª posição do ranking nacional; já o gasto médio no País em 2017 foi de R$ 1,2 mil 14/11/2018 às 01:42
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Flagra de pacientes dormindo na fila do FHAJ no ano passado. Antônio Lima - 21/set/2017
Cecília Siqueira Manaus (AM )

Dentre os 27 estados brasileiros, o Amazonas ocupa a 21ª colocação no ranking nacional de gasto médio com saúde por habitante. Com despesa anual per capita de R$ 907,82, o potencial de atendimento no Estado não alcança as expectativas por conta dos sucessivos desvios das verbas provenientes dos impostos e recursos destinados à saúde pelo governo. É o que aponta o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (Cremam), José Bernardes Sobrinho.

De acordo com ele, a falta de vontade política atrelada aos roubos do montante destinado para a área da saúde são os fatores que mais interferem na qualidade da prestação de serviços, resultando na sobrecarga do sistema, falta de insumos e atrasos nos salários dos trabalhadores do ramo.

“A saúde é proporcional aos recursos. Nós estamos mal. Merecíamos um investimento bem maior, como existe com os outros estados que estão à nossa frente. Já é um valor pequeno e houve um desvio significativo das quantias destinadas ao setor, então fica uma situação difícil para se prestar um bom atendimento”, afirma José Bernardes Sobrinho.

Ele explica que os valores repassados pelos entes federativos, são voltados para a promoção, proteção e recuperação da saúde que atendam, simultaneamente, a princípios da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e da Lei Complementar 141/2012. “No caso dos Estados e do Distrito Federal, esse percentual deve ser de pelo menos 12% do total de suas receitas. Para os municípios, o valor de base corresponde a 15%. Já para a União, a regra prevê aplicação mínima, pelos próximos 20 anos, de 15% da receita corrente líquida, mais a correção da inflação”, pontuou.

José compara Manaus em relação a outras capitais – inclusive cidades com maiores índices de desigualdades sociais – e acredita que os gastos com o setor deveriam ser pelo menos o dobro. “Em Manaus, o valor é de R$ 308,31, o gasto médio por habitante. Em Campo Grande, vai para R$ 686, o dobro do nosso. Teresina que fica num estado pobre, soma R$ 590, e tem mais investimento do que a gente. Já o comparativo entre os estados, Roraima, que é próximo do nosso e com poucos recursos, lidera com R$ 1.771,13. O Amazonas gastou em 2017 o total de R$ 907,82 por cidadão. São lugares com menos recursos que o nosso, mas que investem muito mais em saúde”, destacou o médico.

Procuradas para se manifestarem  em relação aos dados e as observações do presidente do Cremam, as secretarias de Estado da Saúde (Susam) e da capital (Semsa) não responderam até o fechamento desta edição.

 Defasagem de 42% em relação à  inflação

O ranking nacional, estadual e municipal, que é uma análise detalhada das contas públicas de 2017, foi divulgado na manhã de ontem, em Brasília (DF), pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Em todo o País, o gasto médio per capita com saúde foi de R$ 1.271,65. 

Entre os 27 estados, no entanto, esse valor varia de R$ 703,67, no Pará, a R$ 1.771,13, em Roraima. Pela lei, cada ente federativo deve investir percentuais mínimos dos recursos arrecadados com impostos e transferências constitucionais e legais na área.

Os dados levantados pelo CFM tiveram como base as despesas em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) declaradas no Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde. 

O levantamento revela que o Brasil gasta R$ 3,48 per capita por dia para cobrir as despesas com saúde de seus mais de 207 milhões de habitantes. O valor, segundo o estudo, inclui ações e serviços prestados pelo governo em seus três níveis de gestão – federal, estadual e municipal – ao longo da última década.

O estudo também mostra que, de 2008 a 2017, os gastos públicos per capita com a saúde no País não tiveram reajustes que superassem os valores de reposição previstos no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o principal indicador de inflação no Brasil e que, no período, subiu cerca de 80%.

O estudo destaca que, mesmo tendo ganhos médios de 3% ano nesse intervalo de dez anos, resultando em um acumulado de 26%, a perda do gasto per capita comparado ao medidor inflacionário chega a quase 42%. Caso os valores tivessem sido corrigidos pelo IPCA a partir de 2008, o gasto anual por pessoa, que em 2017 foi de R$ 1.271,35, seria ampliado para R$ 1.800.

O CFM também comparou a evolução do gasto per capita com ações e serviços de saúde com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou aumento de 80% no período. Já o Índice do Custo de Vida, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (ICV-Dieese), subiu quase 83%.

‘Os dados apontam um genocídio’

ara o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Lincoln Lopes Ferreira, os números apresentados pelo levantamento nacional são prova contundente da “insuficiência” e da “incapacidade” do Estado, ao longo da última década, de fornecer as respostas necessárias para o setor. “Apontam para um genocídio”, disse.

O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Jorge Darze, reforçou a tese, citando a situação “crítica” e “paradoxal” da saúde, definida pela Constituição como um direito da população e um dever do Estado. “Temos hoje um quadro genocida”, avaliou. “Muitas pessoas têm perdido a vida precocemente sem ter tido a chance de conseguir tratamento”, completou.

 CFM quer regovação da Emenda 95

O presidente do CFM, Carlos Vital, disse esperar que Emenda do Teto dos Gastos, que limita o aumento das despesas públicas durante 20 anos, seja revista pelo novo governo. Ele também criticou a indicação de ministros para a pasta da saúde com base em “questões políticas” e defendeu que a nomeação se dê sob outra ótica. “Os médicos ficariam muito satisfeitos com um médico na saúde”, concluiu.

Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que desconhece o método utilizado pelo CFM para o cálculo de gastos per capita em saúde no País. Em 2017, segundo pasta, os gastos públicos em ações e serviços públicos de saúde registraram uma despesa per capita de R$ 1.320,48, um aumento de 119% em relação a 2008, quando foi aplicado R$ 602,10. “Ou seja, acima da inflação do período (80%)”, reforçou o ministério.


*Com informações adicionais da Agência Brasil.

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