Publicidade
Cotidiano
segurança para crianças

Lei aprovada na ALE-AM torna obrigatória a vistoria nos playgrounds do Amazonas

Realidade de muitos parques infantis instalados em praças públicas de Manaus é de ferros expostos, balanços quebrados, correntes enferrujadas e madeiras soltas 03/04/2016 às 19:15 - Atualizado em 03/04/2016 às 19:16
Show 1065446
Parquinho do Prosamim do Alvorada oferece risco às crianças (Foto: Gilson Melo/Freelancer)
Luana Carvalho Manaus (AM)

Ferros expostos, balanços quebrados, correntes enferrujadas e madeiras soltas. Esta é a realidade de muitos parques infantis instalados em praças públicas de Manaus, oferecendo um risco constante para as crianças que utilizam os playgrounds como forma de diversão.  Diante deste cenário, uma lei foi criada para impor normas de segurança e manutenção em brinquedos e equipamentos lúdicos. 

O projeto foi aprovado dia 22 de março deste ano e o Diário Oficial Legislativo ALE-AM promulgou a lei nº 327 na última quinta-feira (30). Agora, os parques infantis localizados em logradouros públicos e estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental, públicos ou privados, deverão ser construídos e mantidos em conformidade com as determinações da NBR 14350 (Segurança de Brinquedos de Playground), da Associação Brasileira de Normas Técnicas, ou de outra norma que vier a sucedê-la. 

O artigo 3 prevê que estabelecimentos de ensino de educação infantil e de ensino fundamental devem providenciar a vistoria anual em seus parques infantis, devendo ser feito por engenheiro legalmente habilitado. Segundo a assessoria da deputada estadual Alessandra Campelo (PMDB), que propôs o projeto, a secretaria responsável pela área pública onde o parque estiver instalado deve responder pela fiscalização e manutenção dos playgrounds.  

Precariedade

A estrutura do parque infantil do Centro Social Urbano (CSU) do Parque 10, Zona Centro-Sul, está precária. O playground é utilizado por crianças que frequentam o parque e pelos alunos do Centro Municipal de Educação Infatil (CMEI) Humberto de Alencar Castelo Branco, que fica dentro do CSU. Os quatro balanços estão quebrados, ferros expostos e correntes enferrujadas. 

No parque localizado às margens do igarapé do Prosamim, no bairro Alvorada, Zona Centro-Oeste, a cena se repete. Com uma estrutura abandonada, o parque parou de servir às crianças há pelo menos um ano. As que se arriscam em brincar acabam saindo machucadas, conforme conta a comerciante Valda Matos, 50. “Nossas crianças ficaram sem ter onde brincar porque a estrutura está acabada e os que ainda se atrevem a brincar saem machucados”, contou. 

A deputada Alessandra Campelo disse que o problema é muito comum, principalmente em comunidades mais carentes. “Em todas as visitas que faço nas comunidades percebo esses parques de diversões quebrados, enferrujados, e completamente sem estrutura. Ao invés de ajudar as crianças e promover a diversão, estes parques colocam a vida delas em risco”, finalizou. 

Em 15 anos, 45 mortes no País

Em 2014, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) abriu uma consulta pública sobre a regulamentação de playgrounds para propor criação de um regulamento técnico sobre os requisitos de segurança. Números levantados pelo Datasus (Sistema Único de Saúde) mostram que, das 6.218 internações causadas por acidentes em parquinhos em 15 anos no Brasil, 45 tiverem morte como consequência.

Publicidade
Publicidade