Terça-feira, 23 de Julho de 2019
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Gestão de José Melo no Governo do AM contará com R$ 15,6 bi

Esse é o valor estimado no projeto de lei orçamentária para o primeiro ano do novo mandato do governador reeleito no dia 26 de outubro



1.jpg Durante a campanha eleitoral deste ano, o governador José Melo afirmou que ampliaria de 25% para 30% os recursos aplicados na Educação, e abriria concurso para contratação de mais cinco mil PMs
31/10/2014 às 08:35

O primeiro ano da gestão conquistada pelo governador José Melo (Pros) na eleição do último domingo contará com um orçamento estimado em R$ 15,6 bilhões. De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que define as receitas e os gastos do governo do Estado para 2015, o crescimento percentual em relação à previsão de 2014 foi de 5,87%. O orçamento deste ano foi de R$ 14,8 bilhões. O projeto chegou à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) na quarta-feira,

A secretária de orçamento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Jória Makarem de Oliveira, afirmou que, provavelmente, haverá mudanças na execução orçamentária em virtude da nova gestão que se iniciará. “A política de racionalização dos gastos públicos contida na proposta orçamentária foi formulada com criteriosa avaliação técnica na distribuição dos recursos estimados, com ênfase, especialmente, à continuidade dos investimentos públicos nas áreas de educação, saúde, segurança e desenvolvimento urbano, inclusive com parcerias com o Governo Federal, buscando sempre garantir a melhoria das condições de vida da população de nosso Estado”, disse a secretária.

De acordo com a Jória de Oliveira, a proposta orçamentária para 2015 foi elaborada, similar aos anos anteriores, observando as prioridades e programas estabelecidos no Plano Plurianual, assim como na Lei de Diretrizes Orçamentárias e nas normas contidas na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e nos preceitos e disposições da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conforme o planejamento do governo, as áreas de educação e saúde ficarão com a maior parte desse montante. O valor previsto para a educação é R$ 2,6 bilhões, atendendo a Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino (Seduc), o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que tem orçamento próprio, terá uma estimativa de R$ 393.010 bilhões. Já as verbas da saúde chegam à cifra de R$ 2,1 bilhões.

O valor destinado à segurança pública soma R$ 1,3 bilhão, que será divido entre Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), Polícia Civil, Polícia Militar, Fundo de Reserva para Ações de Inteligência, Departamento Estadual de Transito (Detran-AM), Corpo de Bombeiros e Defesa Civil.

Do total da receita, serão repassados aos demais poderes, Ministério Público, Defensoria Pública e Municípios o montante de R$ 3,6 bilhões, sendo R$ 1,3 bilhão destinados aos Poderes, Ministério Público e Defensoria Pública, e R$ 2,2 bilhões aos Municípios.

A secretária de orçamento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Jória Makarem de Oliveira, destaca como novidade na elaboração orçamentária de 2015, a autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública, com 1% da Receita Tributária Líquida.

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