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Gestão de Nicolau: Certificação de segurança da ALE-AM é colocada em xeque

Morte de servidor nas dependências da Casa mostrou fragilidade do processo de certificação em segurança do trabalho 17/06/2013 às 09:43
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Cinco dias antes de encerrar sua gestão à frente da ALE, deputado Ricardo Nicolau comemorou certificação de qualidade inclusive na área de segurança do trabalho
kleiton renzo ---

A Assembleia Legislativa (ALE-AM) pagará R$ 26,5 mil a mais que o valor contratado com a empresa TÜV Rheinland do Brasil Ltda pela implantação do Sistema de Gestão Integrado (SGI), que certificou a Casa em janeiro com as normas NBR ISO 9001:2008, ISO 140001:2004 e OHSAS 18001:2007. A empresa foi contratada em setembro do ano passado, na gestão do ex-presidente Ricardo Nicolau (PSD), por R$ 52 mil, mas a soma dos empenhos (valor reservado no orçamento) destinados a ela é de R$ 78,5 mil. 

A última das três certificações, OHSAS 18001:2007, deveria dotar a ALE-AM de procedimentos preventivos de saúde e segurança no trabalho, porém a morte do agente legislativo Paulo Henrique Correia Lima, no dia 3 de junho, evidenciou a fragilidade do processo que garantiu a certificação à Casa Legislativa.

Relatório produzido pelo vice-presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da ALE-AM (Cipa), José Antonio Laan, mostrou três meses depois da certificação, em 24 de abril, que a ambulância de emergência da Casa estava fora das normas regulamentares do Ministério da Saúde. Paulo Henrique Correia Lima, sofreu um ataque cardíaco a poucos metros de uma ambulância, que para a Cipa, não possui “as devidas condições de uso”.

Segundo o relatório entregue ao presidente da ALE-AM, Josué Neto (PSD), a comissão não encontrou desfibrilador, respirador e bomba de influsão. A Cipa alertou ainda para a ausência do kit de remoção: maca, colares, pranchas, cintos e cadeiras de rodas. De acordo com nota da Diretoria de Comunicação do parlamento, o servidor recebeu atendimento ainda na ALE-AM, mas faleceu na sala de reanimação do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto.

Pagamentos

De acordo com informações do Portal da Transparência do Governo do Estado (www.sefaz.am.gov.br), a ALE-AM empenhou entre os meses de outubro e novembro do ano passado um total de R$ 78,5 mil em favor da TÜV Rheinland do Brasil. Desse valor, o portal identifica o pagamento de R$ 4,6 mil em 2012. Faltam ser pagos R$ 73,9 mil. Esse valor já está empenhado, segundo o portal da transparência.

No final do mês de janeiro, cinco dias antes de deixar o posto de presidente, Nicolau comemorou a implantação da certificação ISO. No dia 4 de maio, quando o servidor foi acometido de um infarto, nas dependências da Casa, o aparelho de reanimação para socorrê-lo não foi encontrado. “Essa Casa não é dotada de desfibrilador, algo que foi detectado hoje”, disse à época o atual presidente Josué Neto.

Gestão é usada como peça de marketing

A tripla certificação ISO contratada com a empresa TÜV Rheinland do Brasil Ltda é usada como peça de marketing da gestão do ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALE-AM), deputado Ricardo Nicolau (PSD). O tema virou palestra do deputado na XVII Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, ocorrida no final do mês passado, em Recife.

Com as três certificações a ALE-AM criou a “Política do Sistema de Gestão Integrado” cujo objetivo é: gerenciar o orçamento de maneira equilibrada; aprimorar a qualidade da gestão; controlar e minimizar os impactos ambientais; prevenir riscos e perigos aos parlamentares e servidores contra lesões, danos e lesões ocupacionais e promover a qualificação contínua dos servidores.

Administração investigada

A administração do deputado Ricardo Nicolau (PSD) à frente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) está sendo alvo de uma série de investigações do Ministério Público do Estado (MPE-AM). O MPE-AM já denunciou à Justiça o superfaturamento de R$ 4,9 milhões nas obras do edifício-garagem.

Na sexta-feira, o sub-procurador-geral de Justiça, José Hamilton Saraiva, anunciou que as obras da creche e a contratação da empresa Benner Sistemas, que  somam R$ 6 milhões, também estão sendo investigadas pelo MPE-AM. “Temos ainda a questão da apuração da creche e da empresa Benner Sistemas. E assim que tivermos elementos suficientes e provas robustas nós denunciaremos se for o caso”, revelou o sub-procurador.

A denúncia das irregularidades apontadas pelo MPE-AM na obra do edifício-garagem já está em andamento no Tribunal de Justiça (TJ-AM). A obra custou R$ 23,6 milhões aos cofres da ALE-AM. O relator do processo é o desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, que assumiu o caso após desistência do primeiro relator, desembargador Paulo Lima.

Tanto a creche quanto o centro médico também são obras de responsabilidade da construtora RD Engenharia. Os proprietários da empresa foram denunciados pelo MPE-AM por peculato no processo do edifício-garagem.

Na denúncia, MPE-AM pede o afastamento cautelar dos cargos dos servidores que fizeram parte da Comissão Especial de Licitação do edifício-garagem e dos servidores comissionados Wander Motta e Vander Góes, respectivamente diretor-geral e procurador-geral da ALE-AM.

Em conversa com o presidente da ALE-AM, deputado Josué Neto (PSD), na sexta-feira, o sub-procurador-geral, José Hamilton, aconselhou o parlamentar a afastar os denunciados dos cargos.  “No âmbito administrativo, como eles desempenham cargos em comissão, o que podemos fazer é mostrar ao presidente dessa situação, que no mínimo é esdrúxula e muito complicada”, disse Hamilton.

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