O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), através da Coordenação do Núcleo de Conciliação das Varas de Família, realizou na manhã desta quarta-feira (08), uma palestra para 266 diretores de escolas da rede pública de Manaus com a finalidade de orientar os educadores sobre o reconhecimento voluntário de paternidade. De acordo com dados do Censo do IBGE de 2009, quase 90 mil estudantes da rede pública de ensino na capital não possuem o nome do pai na sua certidão de nascimento.

O objetivo da palestra foi o de conscientizar e capacitar os diretores das escolas, deixando-os aptos a prestar informações às mães e responsáveis pelos alunos sobre a questão do reconhecimento paterno. A partir desses esclarecimentos, a coordenação do Núcleo de Conciliação das Varas de Família espera que haja um maior interesse para a inclusão do nome do pai de crianças e adolescentes na certidão de nascimento.

Ainda de acordo com a coordenação, o desdobramento desse projeto é a possibilidade de uma aproximação afetiva do aluno com seu pai biológico, para reforçar o laço familiar, independente de como ele tenha sido constituído.

A palestra foi realizada no auditório do Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti), Elisa Bessa Freire, Zona Leste de Manaus.

Reconhecimento de Paternidade

O projeto começou em 2003 no Tribunal de Justiça do Amazonas, batizado como DNA Solidário. Dada a sua extensão, posteriormente passou a ser chamado Meu Pai é Legal. Logo depois, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adotou a ideia como política institucional para todos os tribunais do País, em 2010, recebendo o nome de Pai Presente.

Parceria com o Governo do Estado e Ufam

O projeto Pai Presente já conta, no Amazonas, com a parceria da Universidade Federal do Estado (Ufam), Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas) e Secretaria Estadual de Educação (Seduc).

Com essas parcerias, o trabalho visando o reconhecimento voluntário de paternidade será intensificado nas escolas públicas estaduais. A ideia é iniciar a abordagem na capital pelas 159 escolas onde está inserido o programa Jovem Cidadão, do Governo do Estado, aproveitando a mobilização já existente junto aos estudantes e depois expandir para as demais escolas da capital e, futuramente, para o interior.

Para desenvolver esse trabalho, um convênio já foi assinado com várias universidades que possuem curso de Direito. Os acadêmicos das faculdades conveniadas serão capacitados para abordarem mães e responsáveis por alunos menores de 18 anos e que não têm reconhecimento paterno.

(*) Com informações da Divisão de Imprensa e Divulgação do TJ-AM