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Cotidiano
EDUCAÇÃO

Gestores do AM tem até sábado para enviar dados sobre investimento em educação

Somente os municípios de Apuí, Autazes, Codajás, Humaitá, Juruá, Manicoré, Presidente Figueiredo, São Paulo de Olivença, Uarini e Urucará estão quites com o FNDE 27/04/2016 às 19:19 - Atualizado em 27/04/2016 às 19:25
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Em todo o país, 72% municípios não enviaram as informações sobre os gastos com educação em 2015 (Agência Brasil)
ANTÔNIO PAULO BRASÍLIA

Gestores municipais de todo o Brasil têm até o próximo sábado, 30 de abril, para enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as informações sobre investimentos feitos em educação no ano passado. E a quatro dias do prazo final, 52 municípios Estado do Amazonas (83.87% dos 62 existentes) ainda não encaminharam seus dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Somente os municípios de Apuí, Autazes, Codajás, Humaitá, Juruá, Manicoré, Presidente Figueiredo, São Paulo de Olivença, Uarini e Urucará estão quites com o FNDE.

Em todo o país, 72% municípios não enviaram as informações sobre os gastos com educação em 2015. Apenas 27,65% das prefeituras encaminharam os dados pelo Siope, ou seja, somente 1.540 de um universo de 5.568 prefeituras.

Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de receber recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.

“É essencial que a população possa acompanhar os investimentos que são feitos na educação por todos os entes federativos. E o Siope serve exatamente a esse propósito, de dar transparência aos gastos educacionais”, afirma o presidente do FNDE, Gastão Vieira.

Orientações

Para enviar as informações, basta baixar a versão 2015 do Siope, disponível no portal eletrônico do FNDE, preencher os dados e encaminhá-los pela internet. Assim como os municípios, os Estados e o Distrito Federal também precisam enviar suas informações pelo Siope, mas, neste caso, o prazo vai até 31 de maio.

“O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos Estados, do DF e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação. Se o Estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da norma”, Gastão Vieira.

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