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Cotidiano
'peregrinação' em brasília

Governador José Melo obtém liberação de R$ 527 milhões para o Amazonas

Recursos para o Estado são oriundos de royalties de petróleo, ações de crédito junto a bancos, e verbas do Fundeb 21/06/2016 às 22:41 - Atualizado em 22/06/2016 às 13:46
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Governador percorreu vários órgãos para assegurar recursos que permitirão ao Estado do Amazonas manter a saúde financeira diante da crise econômica. Foto: Divulgação
Antônio Paulo Brasília (DF)

Na busca de novos recursos para contornar a crise econômico-financeira, o governador do Amazonas, José Melo (Pros), passou dois dias na capital federal e nas audiências com o presidente interino Michel Temer, ministros da Fazenda e Educação, presidentes de bancos estatais e do Tesouro Nacional retorna ao Estado com garantias de liberação de recursos na ordem de meio bilhão de reais. A promessa do governo e suas instituições é que parte dos R$ 527 milhões seja liberada até este final de semanal.

Após renegociar a dívida do Estado com a União (R$ 567 milhões) - carência de seis meses das parcelas do débito e economizar R$ 35 milhões até dezembro deste ano – o governador conseguiu ontem mais R$ 62 milhões para investir em programas educacionais.

Na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), articulou a liberação de R$ 300 milhões, junto ao Banco do Brasil, referente à ação de crédito destinada à complementação de recursos para a realização de obras e desapropriações dentro do Programa de Sustentação de Investimentos Públicos (Prosip) e a construção de estradas vicinais no interior. Na Caixa Econômica Federal, o governador José Melo e o secretário estadual de Fazenda, Afonso Lobo, trataram da liberação de aproximadamente R$ 130 milhões em depósitos judiciais referentes a royalties de petróleo e gás devidos pela Petrobras ao Estado. O recurso, que já tem autorização da Advocacia Geral da União (AGU) para transferência, agora depende apenas de trâmites burocráticos entre a STN, Receita Federal e a Caixa para entrar nos cofres do Estado.

Educação

Ao governador José Melo e ao líder do DEM, na Câmara dos Deputados, Pauderney Avelino, o ministro da Educação, Mendonça Filho, comprometeu-se a aumentar em R$ 40 milhões os recursos do Fundeb para o ano que vem. O aporte vai atender ao Programa Mais Educação do Governo do Amazonas que oferece reforço de português e matemática no contraturno da rede estadual. Também foi garantida a liberação de uma parcela de R$ 10 milhões de um convênio firmado para a construção de escolas de tempo Integral. Ainda no MEC, Melo conseguiu fazer um acordo para que o Estado possa dar continuidade a um convênio firmado em 2007, relacionado à educação indígena. Será assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para a liberação de recursos sob a contrapartida do estado de aplicar R$ 12 milhões referente a multas na construção das escolas.

“Todos os recursos são importantes neste momento para nos ajudar a manter serviços. O Governo Federal entende a necessidade de ajudar os estados a superar esse momento e nós estamos fazendo a nossa parte. Com muita responsabilidade, onde tiver recurso parado, nós vamos lutar para que seja liberado”, declarou o governador.

“O nosso governo não para e, neste momento, estamos ainda mais empenhados enfrentando e superando os efeitos da crise. A articulação que nossa equipe econômica tem feito aqui, em Brasília, tem sido fundamental. Todos os recursos são importantes neste momento para nos ajudar a manter serviços. O governo federal entende a necessidade de ajudar os estados”, disse Melo.

Royalites para equilibrar as contas

Ainda pela manhã, o governador do Amazonas, José Melo, esteve na Secretaria do Tesouro Nacional (SNT), onde conversou com a secretária Ana Paula Vescovi e a diretora de Programas do órgão, Priscila Grecov, no sentido de solicitar a diligência daquele órgão para que seja realizado o repasse ao Amazonas dos R$ 130 milhões em depósitos judiciais referentes a royalties de petróleo e gás.

“Esse valor vem em um momento crucial. Por isso, o governo ajusta ainda mais as contas para manter o equilíbrio da máquina e o funcionamento dos serviços essenciais. Estamos focados na gestão e, como determinou o governador, estamos fazendo tudo o que é necessário para ajudar o Estado a ultrapassar esse período”, observa o secretário de Estado da Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo, que acompanhou o governador em Brasília.

Correção de cálculo

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), a ação trata do repasse de recursos de royalties devido ao Estado do Amazonas pela exploração de petróleo e gás na Bacia do Urucu, sobre os quais o Estado questiona desde 2010 a forma de cálculo até então aplicada. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) reconheceu o direito do Estado, porém a estatal recorreu e, desde então, vem fazendo os depósitos devidos em juízo em Ação que tramita na 5ª Vara Judicial do Rio de Janeiro.

Em janeiro de 2016, a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) formalizou ofício à Advocacia Geral da União (AGU) no sentido de obter autorização para receber o repasse dos depósitos judiciais. A solicitação tem como base o precedente de Aviso nº 490/AGU, de 23 de dezembro de 2015, no qual foi reconhecido o direito do Estado do Rio de Janeiro em receber o repasse das parcelas dos depósitos judiciais relativas às participações governamentais proveniente da exploração de petróleo e gás no Campo de Lula, que também vinham sendo depositadas judicialmente.

Tempo integral

Há dois anos, o plenário do Senado aprovou um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ao Governo do Amazonas da ordem de US$ 151,1 milhões  (R$ 513,74 milhões). Os recursos serão utilizados na construção de mais 12 escolas de tempo integral e a adaptação de 20 para esse modelo. O projeto possibilitaria a criação de mais 18 mil vagas no ensino de tempo integral.    

Transferência autorizada

Em fevereiro deste ano, com base em parecer favorável do Procurador Federal Gustavo Augusto Freitas de Lima, a AGU autorizou a transferência dos valores devidos pela Petrobras ao Amazonas nos moldes dos procedimentos que já vêm sendo adotados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em depósitos judiciais referentes às receitas tributativas com relação a transferências constitucionais.

Ainda em Brasília, o governador José Melo também articulou a liberação de cerca de R$ 300 milhões junto ao Banco do Brasil referente à Ação de Crédito destinada à complementação de recursos para a realização de obras e desapropriações dentro do Programa de Sustentação de Investimentos Públicos (Prosip).

Os recursos visam dar suporte às obras de infraestrutura que já estão em andamento, principalmente no que diz respeito às desapropriações, além da construção de estradas e vicinais. Também serão aplicados, segundo José Melo, para ajudar a cidade de Manaus. O montante já foi liberado e encontra-se na STN aguardando a conclusão da análise de verificação de limites e condições para a obtenção do aval da União.

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