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Governador sancionará Plano de Educação e licenciamento do Ipaam em cerimônia

Nesta terça-feira (30), José Melo também lançará o programa 'Todos Pela Vida-Educação', que visa agilizar o repasse de recursos às escolas públicas estaduais do Amazonas para a manutenção de suas estruturas, além da execução de ações pedagógicas 29/06/2015 às 17:50
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Além de sancionar as leis, o governador vai lançar o programa Todos pela Vida-Educação
acritica.com Manaus (AM)

Aprovado sob protestos de grupos LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais), o Plano Estadual de Educação (PEE) será sancionado nesta terça-feira (30) pelo governador José Melo (Pros) em uma cerimônia na sede do governo, localizada no bairro Compensa, Zona Oeste, a partir das 10h. Criticada pelo Ministério Público Federal (MPF), a lei que estabelece as normas do licenciamento ambiental do Amazonas (lei nº 155/2015) também será sancionada na ocasião.

A novidade a ser lançada na cerimônia é o programa governamental “Todos pela Vida-Educação”. O programa visa agilizar o repasse de recursos às escolas públicas estaduais do Amazonas para a manutenção de suas estruturas, além da execução de ações pedagógicas. O programa prevê o repasse de verbas para que as Associações de Pais, Mestres e Comunitários (APMCs) das mais de 580 escolas públicas estaduais utilizem, a partir de critérios pré-estabelecidos, em benefício da comunidade escolar.

Leis que serão sancionadas

Em texto distribuído pela Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), o governo afirma que o plano foi elaborado de forma democrática e precedido de conferências, audiências e consultas públicas. O Plano Estadual de Educação servirá de parâmetro para o planejamento de ações e serviços a serem executados por todas as instâncias responsáveis pela educação no Estado, de modo a impulsionar, nos próximos dez anos, a qualidade do ensino regional. A mobilização em torno da elaboração do Plano foi realizada pelo Fórum Estadual de Educação (FEE), que reúne 41 instituições.

A Lei nº 155/2015 pretende garantir a aplicação da portaria federal nº 60 de março de 2015 no âmbito do licenciamento ambiental de competência da entidade estadual de meio ambiente, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Segundo o governo, a norma visa garantir aos empreendedores estaduais a mesma celeridade processual que é assegurada nos processos de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Renováveis (Ibama). Com a lei, o Ipaam terá mais agilidade no que diz respeito ao licenciamento ambiental.

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