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Governador, vice e ex-secretárias são multados pelo TRE-AM por publicidade durante campanha

De acordo com a autora da representação, a coligação Renovação e Experiência, o governo aplicou cerca de 500 peças de publicidade institucional entre 15 e 29 de julho de 2014, por meio de quatro publicações veiculadas no site da Seinfra 18/02/2016 às 17:00
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Condenação foi definida na sessão desta quinta (18) do TRE-AM
Aristide Furtado Manaus (AM)

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) aplicou hoje (18) multa de R$ 8 mil contra o governador José Melo (Pros), o vice-governador Henrique Oliveira (SDD)  e as ex-secretárias de Infraestrutura Waldívia Alencar e de Comunicação Lúcia Carla Gama por conduta vedada configura da pela publicidade do Governo durante o período proibido pela lei eleitoral. 

De acordo com a autora da representação, a coligação Renovação e Experiência, que teve como candidato ao governo o senador licenciado Eduardo Braga (PMDB), o governo aplicou cerca de 500 peças de publicidade institucional entre os dias  15 e 29 de julho de 2014, por meio de quatro publicações veiculadas no site da Secretaria de Estado de Infraestrutura.

A coligação pediu a aplicação de multa individual de R$ 106,4 mil. Em parecer emitido pelo Ministério Público Eleitoral, o procurador da República Victor Lins Santos  manifestou-se a favor da aplicação desse valor.

Contudo, o voto do relator do processo, juiz Dídimo Santana reduziu a quantia aos R$ 8 mil a serem imputados individualmente. Durante o julgamento, a juíza federal Marília Gurgel e o jurista Márcio Rys defenderam que somente as duas secretárias estaduais deveriam ser multadas. Contra a decisão do plenário do TRE-AM cabe recurso, na própria corte, por meio de embargos de declaração e, se for o caso, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

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