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Governo aumenta repasse e ALE diminui tamanho do corte na ‘ajuda’ orçamentária ao TJ-AM

Caixa da Assembleia Legislativa será reforçado com R$ 3,5 milhões. Com o reforço, o corte do percentual que a ALE iria fazer ao Poder Judiciário passa de R$ 17 milhões para R$ 7 milhões 07/08/2015 às 09:41
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Chefes dos Poderes constitucionais no Amazonas resolveram questão
Janaína Andrade Manaus (AM)

Depois de enfrentar resistência de desembargadores, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), deputado Josué Neto (PSD), recuou e diminuiu o tamanho do corte que ele pretendia fazer nos repasses da Casa ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) a partir de 2016.

Alegando dificuldades orçamentárias, no dia 14 de julho, os deputados aprovaram emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) reduzindo de R$ 34 milhões para R$ 17 milhões a ajuda que o Legislativo daria ao Judiciário no próximo ano.

O TJ-AM reagiu à tesourada, e ontem, durante reunião extraordinária, os deputados modificaram a emenda, reduzindo o corte à metade: R$ 7 milhões. Para isso, o Governo do Estado precisou interferir na negociação, aumentando em 0,05% o valor do repasse que fará à ALE-AM em 2016.

No dia 28 de julho, os desembargadores Cláudio Roessing e Flávio Pascareli, em entrevista ao A CRÍTICA, informaram que os 19 desembargadores do TJ-AM assinariam uma carta onde pediriam ao governador José Melo (Pros) que vetasse a emenda aprovada pela ALE-AM.

A emenda anterior aprovada pela ALE-AM, diminuía de 0,5% para 0,25% a ajuda orçamentária que o Legislativo vem dando ao Judiciário desde 2013. A redução em apenas 0,25% do orçamento do TJ-AM, que para 2015 está estimado em R$ 545 milhões, geraria perda de cerca de R$ 17 milhões, mas elevaria o caixa da Assembleia de R$ 251,6 milhões para R$ 269,1 milhões.

Para o presidente da ALE-AM, apesar de não ter sido uma negociação fácil, o acordo entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) foi muito importante e deixou a lição de que “o diálogo nunca deve ser deixado de lado”.

“As nossas convicções estavam certas, era conversando que chegaríamos a um acordo. Falamos em mais de dez ocasiões com os desembargadores. Eles foram gentis e entenderam a nossa necessidade”, disse Josué, ontem.

Em relação ao acréscimo de 0,05% no repasse do Estado à Casa Legislativa a partir de 2016, Josué disse que desde a primeira quinzena de julho estavam sendo realizadas reuniões com o Governo. “Desde o início explanamos como andava a situação da ALE-AM. Em 2009, tínhamos R$ 35 milhões a mais que em 2015, e isso fez falta. Houve compreensão do Judiciário e do Executivo”, concluiu o presidente.

O deputado Bosco Saraiva (PSDB) usou um ditado popular para avaliar a saída encontrada pela ALE-AM. “Foram-se os anéis, ficaram-se os dedos”. Já Bi Garcia, também do PSDB, disse que “essa polêmica serviu de lição pra ALE-AM não abrir mão das sua prerrogativas”.

Líder do governo na ALE-AM, David Almeida (PSD) também salientou a permanência do diálogo e da harmonia entre os poderes. E criticou a fala do deputado de oposição José Ricardo (ler Personagem).

“Nós estivemos com o Executivo, com o Judiciário, que são poderes independentes, e quero dizer ao deputado (José Ricardo ) que disse que o repasse de 0,05% do Estado à ALE retiraria recursos da Saúde, da Educação, da Segurança, que se tenha a noção de saber que as verbas destas áreas são pré fixadas”, disparou David.

Proposta para devolver sobra

O deputado Serafim Correa (PSB) tentou incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2016 uma emenda que estabelecia que os órgãos que recebem repasses governamentais devolvam ao Executivo a sobra de seus orçamentos anuais. A ação do parlamentar toma como exemplo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que possui R$ 70 milhões “economizados” de exercícios anteriores.

Serafim apresentou a proposta um dia depois do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), deputado Josué Neto (PSD), anunciar que pediu que o governador José Melo (Pros) devolvesse à LDO para “reanálisa-la”.

“O Estado é um só. Nada justifica que poderes ou órgãos mantenham recursos em caixa enquanto que as áreas de Educação, Saúde e Segurança, objetivos maior da administração, continuam carentes de recursos. O objetivo da emenda é direcionar os recursos para as principais atividades fins do Estado”, justifica o texto da emenda.

Entretanto, após rápida negociação, ontem, ficou acordado com a Mesa Diretora da Casa Legislativa que Serafim irá apresentar a mesma emenda na Lei Orçamentária Anual de 2016, que será avaliada no final deste ano.

Crítica

O deputado Dermilson Chagas (PDT) criticou a forma como o presidente da ALE-AM conduziu o debate. “Infelizmente, não há uma maturidade da presidência da ALE-AM em envolver os demais deputados, e os novatos, nessas discussões. Por que o recurso não pode sair do TCE, que exibe sua folga no orçamento? O presidente (Josué Filho) daquele órgão veio aqui e declarou que tinha bala na agulha”, apontou.  

Em números

R$ 10,5 Milhões

É a estimativa de aumento do orçamento da ALE-AM para 2016. Deste total, 0,1% - R$ 7 milhões, virá do repasse que a Casa Legislativa dava ao TJ-AM. O restante - 0,05 -  virá do Estado. O socorro do Estado, em reais, será de R$ 3,5 milhões.

Personagem: Deputado José Ricardo

“Deveria retirar do TCE”

O único deputado a votar contrário a emenda que reduziu do orçamento do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) R$ 7 milhões e do Estado R$ 3,5 milhões, que será destinado a partir de 2016 à ALE-AM, foi José Ricardo (PT).

“Eu continuo não concordando com o corte no orçamento do Judiciário. Eu acho que o recurso do Judiciário deveria ser mantido e investido no que foi prometido (pelos desembargadores), que é a interiorização da Justiça. Segundo que, nesta nova emenda tivemos um agravante: o governador (José Melo) resolveu tirar recursos do Estado, que poderia ir para a saúde, à educação e à segurança e repassar para a ALE-AM, deveria ser o contrário. A ALE-AM é que deveria abrir mão de mais para repassar ao Governo, já que este tem muitos compromissos. E outra: deveria retirar recursos do TCE, que possui R$ 70 milhões sobrando, pelo amor de Deus”, avaliou o deputado.

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