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Governo autoriza a entrada forçada de agentes de saúde em imóveis para eliminar o Aedes

Medida provisória permite o ingresso de agentes em imóveis públicos e particulares abandonados. Objetivo é eliminar o mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya 01/02/2016 às 17:51
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Agentes de saúde podem até pedir ajuda policial quando houver necessidade para entrar em um imóvel abandonado ou fechado
Kelly Melo Manaus - AM

Imóveis fechados ou abandonados vão poder ser “invadidos” pelas autoridades de saúde caso apresentem perigo iminente à saúde pública pela presença de criadouros do mosquito aedes aegypti, o transmissor da dengue, chikungunya e do zika vírus.

A autorização foi dada pela presidente Dilma Rousseff, por meio de uma Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União (DOU), ontem, e que dá o aval aos agentes de saúde, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, para determinar e executar as medidas necessárias ao controle das doenças, causadas pelo aedes.

De acordo com a MP, além da realização de visitas aos imóveis (públicos e particulares) para a eliminação dos criadouros do mosquito e da realização de campanhas educativas, as secretarias de saúde também podem realizar o ingresso forçado à esses imóveis, caso estejam em situação de abandono ou sem a presença dos responsáveis. Quando for necessário, o agente também pode  requerer o auxílio da  autoridade policial para entrar no domicílio

“A atitude do Governo Federal é correta. Aqui em Manaus, por exemplo, encontramos muitas casas fechadas, muitos terrenos abandonados, e a nossa intenção é preservar a saúde pública. Temos utilizado  os drones como uma ferramenta de identificação de risco, mas essa medida deve facilitar ainda mais o nosso trabalho”, destacou o Secretário Municipal de Saúde, Homero de Miranda Leão.

Segundo o secretário, a medida provisória vai reforçar também o Código Sanitário do município que permite o acesso aos imóveis, com o apoio de força policial. “O nosso interesse é  combater o foco do mosquito, não violar o casa do cidadão ou a privacidade dele. Nesse caso, é o interesse coletivo que tem que prevalecer”, disse.

Multas e LIRAa

Até o dia 20 de dezembro, 63 imóveis comerciais foram multados pela prefeitura por serem reincidentes  em apresentarem focos do mosquito da dengue. No mês passado, apenas sete receberam multas pelo mesmo problema.

Em 2015, o último Levantamento Rápido de Índice por Aedes aegypti (LIRAa) inspecionou aproximadamente 29,8 mil domicílios, onde Manaus manteve o médio risco para a transmissão de dengue, febre chikungunya e zika vírus. 

Saiba mais

Abandono - É considerado imóvel em situação de abandono quando “demonstre flagrante ausência prolongada de utilização, o que pode ser verificado por suas características físicas, por sinais de inexistência de conservação, pelo relato de moradores da área ou por outros indícios que evidenciem a sua não utilização”

Ausência - A ausência do responsável será considerada  quando houver “a impossibilidade de localização de pessoa que possa permitir o acesso ao imóvel na hipótese de duas visitas devidamente notificadas, em dias e períodos alternados, dentro do intervalo de dez dias”

Integridade - Na hipótese de abandono do imóvel ou de ausência de pessoa que possa permitir o acesso de agente público, o ingresso forçado deverá ser realizado buscando-se a preservação da integridade do imóvel.

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