O Ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, afirmou que a fiscalização do trabalho de Organizações Não-Governamentais (ONGs) pretende otimizar os recursos das entidades. Em um primeiro momento, o governo deve fazer um mapeamento de todas as ONGs em atividade e as áreas de atuação para, a partir daí, iniciar a fiscalização.

“São milhares e muitas delas com dinheiro público. O objetivo dessa coordenação é otimizar a utilização de dinheiro público e levar mais benefícios na ponta da linha. Então, não é interferir na vida das organizações, nem restringir nada”, afirmou Santos Cruz.

De acordo com o ministro, há um número expressivo de ONGs com atividades paralisadas porque não souberam aplicar recursos. “As boas você tem que valorizar e pegar até como exemplo pras outras melhorarem”, finalizou.

A ação, porém, não será restrita a entidades que dependem de dinheiro público. A Medida Provisória 870/2019, primeiro ato do presidente Jair Bolsonaro, designou à Secretaria de Governo “supervisão, coordenação, monitoramento e acompanhamento de atividades e ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais (ONG’s) no território nacional”.

À BBC Brasil, Santos Cruz justificou: “Mesmo aquelas que recebem dinheiro privado é necessária a coordenação porque a gente tem que saber, às vezes, a qualidade técnica”.

Passado

Em 2017, durante evento no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, o então pré-candidato à presidência Bolsonaro chegou a afirmar categoricamente que acabaria com o financiamento de ONGs “Pode ter certeza que se eu chegar lá (presidência da República) não vai ter dinheiro pra ONG”, disse.

Após a publicação da MP 870, A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) divulgou uma nota de repúdio e informou que poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o texto. Para a Abong, a coordenação de atividades por governos fere o artigo 5º da Constituição, que garante liberdade de atuação para as entidades.