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Cotidiano
R$ 14 milhões

Governo cede pressão e tira verba do Executivo para o TJ-AM, a DPE e o MP-AM

Matéria que incrementará em R$ 14 milhões os orçamentos do Judiciários e dos órgãos essenciais ao funcionamento do poder foi aprovada hoje (14) na ALE-AM após intensas discussões 14/07/2016 às 14:28
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Presidente do TJ-AM e chefe da DPE-AM estiveram ontem (13) reunidos com deputados.Foto: Raphael Alves
Lucas Jardim Manaus (AM)

Após ferrenhas discussões, os parlamentares da Assembléia Legislativa do Estado (ALE-AM) aprovaram um aumento no repasse orçamentário para o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AM), a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e o Ministério Público do Estado (MP-AM). A matéria gerou controvérsias entre os órgãos, a ponto de ter sido tirada da pauta na última quarta-feira (13), dia para o qual sua votação foi inicialmente marcada.

De acordo com o líder do Governo na Casa, deputado David Almeida (PSD), a reunião da base aliada com o governador José Melo (Pros) na manhã desta quinta-feira (14) resultou num consenso que verá o Executivo cedendo 0,2% de seu orçamento para os órgãos. O montante equivale a aproximadamente R$ 14 milhões.

Segundo o deputado, desse valor, R$ 7 milhões (0,1%) será destinado ao TJ-AM, e as demais instituições receberão R$ 3,5 milhões (0,05%) cada. Perguntado sobre quais as pastas governamentais teriam orçamento reduzido por conta da decisão, o líder do Governo disse que a ALE-AM só definir o assunto na Lei de Orçamento Anual (LOA), lei orçamentária mais específica que a LDO que só será votada no final do ano.

Reunião

A reunião que selou o acordo foi realizada na sede do Governo do Amazonas e contou com a presença do presidente do TJ-AM, desembargador Flávio Pascarelli, do procurador Geral do Ministério Público Estadual, Fábio Monteiro, dos deputados estaduais Josué Neto, Davi Almeida, Sabá Reis, Abdala Fraxe, Serafim Corrêa, Platiny Soares, Carlos Alberto, Dr. Gomes, Adjuto Afonso, Bosco Saraiva, Bi Garcia, Orlando Cidade e Francisco Souza, além dos secretários de Fazenda, Afonso Lobo, de Planejamento, Thomaz Nogueira, da Casa Civil, Raul Zaidan.

Apoio da OAB

O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM), Marco Choy e Adriana Mendonça, emitiram nova apoiando a decisão do governo em ceder parte do orçamento do Executivo. Na nota, os representantes da ordem afirmam que para aprimorar as atividades, a DPE, o TJ-AM e o MP-AM necessitam, sobretudo neste momento de crise, ampliar sua capacidade de investimento a fim de assegurar a garantia dos direitos do cidadão e que diante de um Estado com 62 municípios, a missão das instituições para que possam atuar plenamente é ainda mais desafiadora.

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