Publicidade
Cotidiano
Notícias

Governo devolve texto da Lei de Diretrizes Orçamentária para a Assembleia Legislativa

A devolução do texto, que estava pronto para ser sancionado, foi a pedido da própria Mesa Diretora da Assembleia Legislativa  06/08/2015 às 09:16
Show 1
Josué Neto - presidente da ALE-AM - vinha conversando com o presidente do TCE, Josué Filho, e demais conselheiros do tribunal sobre a possibilidade do órgão ajudar no orçamento do Legislativo
janaína andrade ---

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) pediu ao Governo do Estado que devolva à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2016. Inédita, a ação pode ter uma motivação simples, apesar do presidente da Casa Legislativa, deputado Josué Neto (PSD), não confirmar: retirar a emenda de autoria do próprio Poder Legislativo que reduz pela metade o repasse feito pela Casa ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

A decisão ocorre 22 dias após à ALE-AM ter aprovado a emenda, e pode evitar que o governador José Melo (Pros) se indisponha com o Judiciário ao sancionar a LDO com a emenda que desagrada os desembargadores. “Nós solicitamos ao Governo do Estado que ele nos devolva a LDO para que possamos fazer uma reanálise. Essa reanálise volta ao status de início, nós vamos tratar do texto da LDO em seu formato inicial”, disse Josué Neto.

A emenda da Casa Legislativa, que foi cozinhada por Melo até essa semana, tinha como objetivo diminuir, de 0,5% para 0,25% a ajuda orçamentária que vem dando ao Judiciário. Se tivesse sido sancionada pelo governador, a mudança geraria uma perda de R$ 17 milhões no orçamento do TJ-AM, considerando o orçamento do órgão para 2015, que é de R$ 545 milhões. E elevaria o caixa da Assembleia de R$ 251,6 milhões para R$ 269, 1 milhões.

Ontem pela manhã, o presidente da ALE-AM, juntamente com os deputados Adjuto Afonso (PP), Belarmino Lins (PMDB) e o líder do governo, David Almeida (PSD), se reuniram com a secretária de orçamento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Jória Makarem de Oliveira. “Como é a Sefaz que detém os números do orçamento 2016, nós estávamos exatamente tomando ciência dessa previsão do que há para 2016 para todos os órgãos, ou seja, orçamento do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Pois para a gente conversar com as instituições sobre valores, números, nós temos que tê-los antes”, justificou Josué.

No dia 28 de julho, os desembargadores Cláudio Roessing e Flávio Pascareli, em entrevista ao A CRÍTICA, informaram que os 19 desembargadores do TJ-AM assinariam uma carta onde pediriam de Melo que a emenda aprovada pela ALE-AM fosse derrubada.

Até ontem, o presidente da ALE-AM considerava o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), presidido pelo pai dele, Josué Filho, como uma alternativa para ajudar no orçamento do Legislativo, e assim não ser preciso cortar os repasses ao Judiciário. O TCE-AM goza de situação financeira melhor.

Mas as negociações com o TCE-AM não foram para frente. No final da tarde de ontem, Josué Neto disse que não houve acordo. “Sobre TCE, não vamos mais procurar”, afirmou o presidente da ALE.

Josué pretende votar novamente a Lei de Diretrizes Orçamentária ainda hoje. “A gente não tem nenhuma pretensão de cozinhar isso. Ou resolve hoje ou não resolve. Vai ser a nossa última cartada. A ALE-AM tem a responsabilidade de fiscalizar, mas para que nós tenhamos essa responsabilidade nós também temos ciência de que cada instituição precisa dos seus recursos para funcionar. Nós não podemos fiscalizar uma instituição sabendo que ela não tem os recursos apropriados para executar suas atividades”, concluiu Josué Neto.

Casa corta passagens e diárias

Segundo a assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), prevendo dificuldade desde outubro de 2014, a Casa editou um ato proibindo a concessão de passagens e diárias de servidores da estrutura da ALE-AM para participação de eventos fora do Estado.

E ainda cortou em 70% gastos com passagens aéreas e diárias para os deputados; não reajustou a verba de gabinete, hoje fixada em R$ 90 mil e nem a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), fixada em R$ 25,6 mil; reduziu os contratos de natureza estimativa e estes só estão sendo usados em situações de extrema necessidade (buffets, aéreas, etc).

“Em março de 2015 concedemos o reajuste salarial da data base dos nossos servidores efetivos. Tínhamos que escolher entre conceder o reajuste da data base ou seguir a Câmara Federal e senado da república quanto ao aumento das verbas de gabinete e CEAP. Não reajustamos esses dois itens e demos prioridade aos servidores efetivos”, declarou a assessoria.

Em resumo, segundo a assessoria da Casa Legislativa, a ALE-AM, se encontra em situação em que dificilmente poderá haver expansão de despesas.

“Com a redução dos repasses, a ALE-AM está revendo todas as suas despesas, para efetuar cortes e se adequarem à realidade orçamentária do Estado. A ALE-AM já chegou ao limite da redução de gastos”, concluiu.

Personagem: Presidente doTCE, Josué Filho

Munição numa hora de crise é dinheiro, diz Josué

Responsável por chefiar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), o conselheiro Josué Filho, que desfruta de saúde financeira e que já declarou inúmeras vezes possuir R$ 50 milhões “economizados” foi questionado se possui “bala na agulha” para ajudar a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM).

“Bala na agulha é sinônimo de munição. Munição numa hora de crise é dinheiro. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas se preparou ao longo de cinco anos para essa crise que era iminente acontecer no Brasil”, declarou o presidente da Corte de Contas.

De acordo com o presidente do TCE-AM, mesmo tendo se preparado para a crise financeira, a queda da arrecadação no Amazonas pôs em alerta o “percentual de gastos com pessoal”.

“O que todos nós temos que fazer é o que o Estado está fazendo com essa campanha da nota fiscal, que é aumentar o bolo para receber uma fatia melhor. Esse negócio de ficar brigando por fatia menor é coisa à distância. A minha língua é diferente, é uma língua otimista. Eu não sou pitonisa do apocalipse. Eu não vivo de má notícia”, disse.

Desfazer

Cabe ao governador do Estado vetar ou não emendas de autoria da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM). No caso da emenda que cortava pela metade o valor do repasse dado pela Casa Legislativa ao Poder Judiciário desde 2013, se Melo vetasse ficaria de bem com o Tribunal de Justiça, mas perderia a simpatia do Legislativo. No caso, a LDO foi, numa manobra pioneira, devolvida à ALE, que agora tem que desfazer o próprio trabalho realizado com o aval de 23, dos 24 parlamentares da Casa.

Em números

579,4 Milhões. É o orçamento do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), segundo dados do portal da transparência do Governo do Estado.

251 Milhões. É o valor do orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) para o ano de 2015.


Publicidade
Publicidade