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Cotidiano
DENÚNCIA

Governo diz que demissões na Suhab em período eleitoral foram 'processo natural'

Ministério Público quer readmissão dos 48 servidores demitidos e abriu investigação por abuso de poder político por parte de David Almeida 02/08/2017 às 17:39 - Atualizado em 02/08/2017 às 17:44
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(Foto: Márcio Silva)
acritica.com Manaus

O governo do Estado emitiu nota, na tarde desta quarta-feira, justificando a exoneração de funcionários da Superintendência Estadual de Habitação do Amazonas (Suhab). O ato, tomado durante o período eleitoral,  virou alvo do Ministério Público Eleitoral, por suspeita de abuso de poder político.

De acordo com a nota, enviada pela Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), a mudança do titular da Suhab foi o que motivou as demissões de 48 funcionários comissionados. "... nesse processo é natural que o novo gestor da pasta faça mudanças no quadro de funcionários que exercem cargos de confiança do órgão, não infringindo qualquer dispositivo do Código Eleitoral em vigor", defende o governo do Estado.

Na nota, a Secom afirma ainda que "o governador David Almeida sempre prezou pela autonomia na gestão de seus secretários e, por isso, em nenhum momento interferiu nas readequações administrativas realizadas pelo novo administrador". No entendimento do Governo do Estado, isso não é prática de conduta vedada, como defende a Procuradoria Regional Eleitoral.

A Secom defende, ainda, que o governador David Almeida assinou decreto em maio disciplinando as atividades de agentes públicos no período eleitoral.  O órgão cita, entre outros artigos do decreto,  o 2º, que diz:  "ainda que a conduta do agente público e do agente político não esteja claramente enquadrada ou tipificada nas vedações legais, deverão os referidos agentes absterem-se da prática de qualquer ato que possa vir a ser caracterizado como uso indevido ou abuso do poder de autoridade, em benefício de candidato ou partido político”.

A Secom afirmou, também, que o Governo do Estado está à disposição do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da Justiça para esclarecer qualquer dúvida em relação ao assunto.

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