Domingo, 19 de Janeiro de 2020
MP 904

Governo diz que Dpvat é ineficiente; seguro arrecadou R$ 35 mi no AM

Avaliação, que embasou decisão de extinguir o seguro, mostra que apenas 30% do valor arrecadado é destinado ao pagamento de indenizações



show_1_51835F02-1BA7-410E-8348-D72062EB218D.jpg Foto: Arquivo A Crítica
10/12/2019 às 17:12

Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação apontam que o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat) arrecadou R$ 35.499.293 em 2018, no Amazonas. Um estudo feito pela Secretaria de Política Econômica (SPE) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), no entanto, chegou a conclusão de que o seguro é ineficiente e não possui amparo na literatura econômica e experiência internacional.

O documento, que embasou a decisão do governo de extinguir o Dpvat por meio da Medida Provisória nº 904, editada no último dia 11, mostra que o mercado privado de seguros será o maior beneficiado com o fim do Dpvat. “O fim do seguro obrigatório tende a aumentar o mercado de seguros facultativos e a cultura de proteção por parte de motoristas e proprietários”, diz o texto



Segundo o estudo, diferentemente de outros países, em que há seguro obrigatório de trânsito, o Dpvat não é direcionado aos que não deram causa ao acidente. Em nota, os órgãos dizem que o seguro destina a maior parte dos pagamentos de indenizações ao próprio motorista (58%), mesmo que ele seja inadimplente e culpado pelo acidente, onerando todos os demais proprietários de veículo automotores, independentemente da faixa de renda.

O estudo conclui que, em média, apenas 30% do valor arrecadado é destinado ao pagamento de indenizações. Os outros 70% são consumidos como tributos indiretos e custeio “de um enorme aparato operacional caro, ineficiente e vulnerável a fraudes”. A Seguradora Líder, no entanto, informou que tem se tornado mais eficiente, reduzindo os gastos em 9,9% de janeiro a outubro na comparação com o mesmo período do ano passado.

O que é o Seguro DPVAT?

O DPVAT é o seguro obrigatório de danos pessoais devido anualmente pelos proprietários de veículos terrestres, tais como motocicletas, automóveis particulares, táxis, carros de aluguel, ônibus e micro-ônibus.

Em caso de acidente de trânsito, o seguro cobre até R$ 2.700,00 de despesas médicas, quando não realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em caso de invalidez permanente ou morte, a vítima ou sua família recebe até R$ 13.500,00. O Seguro DPVAT não cobre danos materiais e é administrado em forma de monopólio pela Seguradora Líder-DPVAT, a qual é constituída por 73 seguradoras que participam do Consórcio do Seguro DPVAT.

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