Quarta-feira, 24 de Abril de 2019
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CONTAS PÚBLICAS

Governo do AM já empenhou R$ 11 bilhões do orçamento para pagar serviços contratados

Valor empenhado pelo governo supera a expectativa de receita até o final do ano. TCE decide bloqueio de contas hoje


29/08/2017 às 22:34

Da projeção orçamentária do Amazonas para este ano - R$ 16,23 bilhões -, já foram gastos 50,6%. Porém, o valor empenhado – reservado para pagar serviços contratados  – supera R$ 11 bilhões. Ou seja, faltaria dinheiro para pagar todos os empenhos, segundo dados do Portal da Transparência Fiscal. O governador eleito Amazonino Mendes (PDT) mostrou preocupação com os gastos do governador interino David Almeida (PSD) e sugeriu o bloqueio das contas. Almeida contesta o excesso de gastos, e a questão será resolvida na sessão de hoje do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na sessão desta quarta-feira, na corte e contas, David Almeida promete detalhar todas as despesas e mostrar que está deixando o Estado melhor do que o recebeu. O Ministério Público de Contas (MPC), porém, aponta despesas bilionárias e já solicitou o bloqueio dos gastos, o que será decidido pelo TCE.

Na segunda-feira (28), Amazonino esteve no TCE para solicitar o cancelamento de convênios, processos licitatórios e pagamentos que não sejam básicos. Além de criticar as ações de Almeida em relação às contas do Estado. “O governador interino se comportou como governador de verdade. Inclusive no processo político, agiu de forma, a meu ver, equivocada”, disse Amazonino durante a visita ao TCE.

De acordo com Almeida, houve falta de comunicação e informação, que o levou a comparecer ao Tribunal para prestar esclarecimentos acerca da inquietação levantada pelo governador eleito. O governador interino explicou que recebeu as contas do Estado com 82% do orçamento já executados e com déficit de R$ 634 milhões. “Peguei o Estado no limite máximo da lei de responsabilidade fiscal e estou entregando o Estado abaixo do limite prudencial da lei de responsabilidade fiscal”, esclareceu.

David Almeida enfatizou que o Estado possui R$ 1,3 bilhões em caixa. “Estão pregando o caos onde não existe. O que acontece é que depois de 27 meses nós conseguimos tirar o Estado do limite do prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.

O presidente do TCE-AM, Ari Moutinho, concedeu um tempo na sessão do Pleno desta quarta-feira (30) para que Almeida e técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) apresentem as finanças da administração estadual.

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu que fossem restringidos os gastos do governo interino até que o governador eleito assuma o cargo. No documento, o procurador-geral do MPC, Carlos Alberto de Almeida afirma que foram realizados  de maio a agosto R$ 3,85 bilhões apenas com o Poder Executivo.

Em números

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14,68 bi

De reais  é o valor inicialmente fixado para o orçamento do Estado a ser utilizado neste ano, segundo o Portal da Transparência Fiscal. A projeção do governo é que o valor chegue a  R$ 16,23 bilhões.

56%

Da dotação inicial do orçamento previsto para o ano de 2017 já foi pago pelo Governo do Amazonas. Sendo que o valor já empenhado - reservou para efetuar  pagamento -está em mais de R$ 11 bilhões.

Prefeito se diz  preocupado com as contas do Estado

Em visita ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas na manhã de ontem (29), o prefeito de Manaus Artur Neto (PSDB) também externou a preocupação com as contas do Estado. A postura do chefe do Executivo municipal reflete seu posicionamento, em que foi aliado de campanha do governador eleito Amazonino Mendes (PDT) nas eleições suplementares.

O prefeito censurou as ações do governador em exercício David Almeida (PSD). “Creio que a hora exige enorme moderação. O governador interino é interino. Ele tem que entender o quanto mais cedo que ele não foi eleito para um mandato de quatro anos com oportunidade de reeleição por mais quatro. Tem o papel de procurar melhorar as condições do Estado, que não são nada boas, e passar o comando para o governador eleito pelo povo”, apontou.

Para Artur Neto, Amazonino terá a responsabilidade de melhorar o quadro fiscal do Amazonas para o eleito em 2018. “Eu vejo um quadro fiscal complicado no Estado, eu vejo que tem um trabalho muito grande para o novo governador que vai ter que se dedicar por esse tempo, a partir da sua posse até o dia 31 de dezembro de 2018 exclusivamente a reorganizar o Estado”, disse o prefeito.

“Não há derrotados nem vencedores quando se acaba uma eleição”, enfatizou Artur. O prefeito da capital amazonense afirmou, ainda, que o Amazonas precisa de união. “Quanto mais nós pudermos nos unir para prestigiar as boas ações que o governador Amazonino Mendes tome, melhor para nós facilitarmos o caminho do Estado e facilitarmos a retomada, restauração do Estado”, ressaltou o chefe do Executivo, Artur Neto.

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