Sábado, 14 de Dezembro de 2019
EM ANÁLISE

Governo do AM prevê receita de R$ 2 bilhões para o Fundeb em 2020

Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê aplicação de R$ 18 bi para receita total do estado. Proposta está em análise na Assembléia Legislativa do AM



PAS_8963-1024x680_265D603F-125B-4484-ABDE-F59A8E2E5FE5.jpg Foto: Divulgação
04/11/2019 às 10:48

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Governo do Amazonas para o ano de 2020, que já tramita na Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), prevê receita bruta de R$ 20, 8 bilhões. A LOA também estipula a execução de R$ 2 bilhões para o  Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Deduzido esse montante, a receita líquida dos orçamentos fiscal e da seguridade social do Estado será de R$ 18,7 bi em 2020.

A proposta em análise pela Aleam contempla uma política de racionalização dos gastos públicos que foi formulada a partir da avaliação técnica da distribuição dos recursos estimados, principalmente nas despesas com pessoal e encargos sociais do Executivo, nos repasses constitucionais e/ou legais e nos investimentos públicos nas áreas de educação, saúde e segurança – áreas definidas com prioritárias pelo governador Wilson Lima.



Áreas prioritárias 

Conforme a PLOA, a área de educação receberá recursos da ordem de R$ 2.9 bi, o equivalente a 25% da receita resultante de impostos, cumprindo o que determina a Constituição Federal.

Para a área da saúde estão previstos recursos no montante de R$ 2.634.081.000,00, dos quais R$ 2.083.269.000,00 são originários de fontes do tesouro estadual, que excedem em R$ 831.657.000,00 o limite constitucional mínimo exigido, o que demonstra o compromisso assumido pelo governador Wilson Lima de priorizar investimentos na rede estadual de saúde.

Para os programas e ações vinculadas ao Ensino Superior, que são executados pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a proposta orçamentária destina o montante de R$ 457.065.000,00, equivalente a 2,67% da receita Total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Poder Executivo, com 98,45% dos recursos originários de Fontes do Tesouro Estadual.

Conforme a PLOA, a segurança pública terá recursos da ordem de R$ 2.316.805.000,00, área também prioritária e que, no orçamento de 2020, representam 13,55% da Receita Total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Poder Executivo.

Essencial para o desenvolvimento do interior do Estado, o setor primário tem recursos estimados em R$ 213.408.000,00 para 2020. Para investimentos, a PLOA estima R$ 980.556.000,00 em recursos, o equivalente a 5,73% da Receita total dos orçamentos fiscal e da seguridade social do poder Executivo.

Outros poderes 

Do total da receita em 2020, serão repassados aos demais poderes (Aleam e Tribunal de Justiça do Amazonas), Ministério Público (MPE), Defensoria Pública (DPE) e Municípios o montante de R$ 4,3 bi. MPE e DPE poderam receber até  R$ 1 bi são destinados aos poderes. E $ 2 bi aos municípios.

Os serviços da dívida interna e externa alcançam, em conjunto no orçamento do próximo ano, o montante de R$ 923.990.000,00, representando 5,40% da receita total dos orçamentos fiscal e da seguridade social do poder Executivo.

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