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Governo do AM quer aumentar o valor do ICMS de 17% para 18%

Aumento da carga tributária foi a saída encontrada para recompor as perdas na arrecadação por conta da crise econômica. Expectativa é de que a receita adicional seja de R$ 350 milhões por ano 30/09/2015 às 22:19
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Secretário Afonso Lobo explicou que recomposição do ICMS é necessário para manter o equilíbrio fiscal do Estado
Janaína Andrade Manaus (AM)

A exemplo do Governo Federal, o Poder Executivo estadual quer a autorização dos deputados para aumentar a carga tributária no Amazonas, em face da crise financeira que atingiu o País. Em uma das mudanças previstas na segunda reforma administrativa, o governador José Melo (Pros) quer aumentar de 17% para 18% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal componente da arrecadação tributária do Estado.

Em coletiva à imprensa, ontem (30) no início da tarde, após reunião com os deputados para detalhar os projetos de lei do Executivo referentes aos ajustes na máquina administrativa, o titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo, disse que o aumento no ICMS vai representar um acréscimo na arrecadação de R$ 350 milhões, ao ano.

“Nós já temos vários Estados que fizeram esse alinhamento no ICMS como: São Paulo, Paraná, Paraíba, Tocantins, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Então, está havendo, a nível Brasil, um alinhamento da alíquota modal do ICMS para 18%, justamente como uma maneira de recompor minimanente as perdas em repasse, que são grandes por conta da queda na atividade econômica e que afetou fortemente as nossas produções, que sabemos que não são de produtos essenciais”, disse Lobo.

Thomaz Nogueira, Secretário de Estado de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti), explicou que o aumento na carga tributária do Amazonas foi uma orientação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“Isso porque grande parte dos serviços públicos não são elásticos, o Governo continua prestando os serviços essenciais, então você tem que fazer essa recomposição. O Rio de Janeiro elevou para 19%, em São Paulo, há mais de uma década é 18% a taxa modal do ICMS, e os demais Estados que ainda não tinham, estão todos alinhando em 1%, o último foi na segunda-feira, que foi em Pernambuco”, avaliou Thomaz.

Contrapartida

Em contrapartida ao aumento do ICMS de 17% para 18% no Amazonas, o secretário Thomaz Nogueira anunciou que o Estado irá isentar do imposto o pagamento de energia elétrica para famílias de baixa renda que consomem, ao mês, até 220  kilowatts (KW).

“Essa também é uma recomendação do Confaz, de forma que estamos aderindo a desonerar aquelas famílias de baixa renda e que podem ser ajudadas no enfrentamento da crise”, disse Nogueira.

De acordo com o secretário  da Fazenda, Afonso Lobo, 243 mil famílias de baixa renda devem ser beneficiadas com essa medida na capital. “O interior do Amazonas já é totalmente exonerado há bastante tempo”, afirmou Afonso.

Ontem, além de Thomaz Nogueira e Afonso Lobo, estiveram na ALE-AM para reunião com os deputados, o chefe da Casa Civil, Raul Zaidan e o procurador-geral do Estado, Clóvis Smith, além do coordenador geral do  Comitê Estratégico de Acompanhamento da GestãoCEAG, Evandro Melo.

Cinco deputados são contra

Até ontem, pelo menos cinco deputados já adiantaram que são contrários ao aumento de 17% para 18% no ICMS no Estado: Luiz Castro (Rede Sustentabilidade), Vicente Lopes e Wanderlley Dallas do PMDB, José Ricardo (PT) e Alessandra Campelo (PC do B).

Para eles, caso a base governista aprove a medida, não será mais coerente criticar as tentativas do Governo Federal em aumentar cargas tributárias e votar a favor do aumento do ICMS no Estado.

“Sou totalmente contra, a sociedade brasileira já está pagando uma carga tributária excessiva. E a decisão do Confaz ainda não está 100% pronta e nós, apesar de isso ser uma tendência, devemos nos posicionar contra novos aumentos de impostos. Nós precisamos é mudar a forma de encontrar soluções, nós temos que pactuar decisões ouvindo a sociedade, o trabalhador, os microempresários, e não apenas aumentar a carga tributária”, disse o deputado Luiz Castro.

‘Casamento de dívidas’

Em um dos projetos da reforma administrativa, o governo quer conceder crédito tributário aos seus credores, através do que o procurador-geral do Estado, Clóvis Smith, definiu como “casamento de dívida”.

“Essa medida tem por finalidade promover o casamento entre aquilo que o Estado tem a pagar em indenizações (de ações judiciais) e aquilo que ele tem a receber de dívidas tributárias, pois hoje o Estado, quando tem um precatório expedido contra ele, há um prazo médio de um ano e meio para efetuar esse pagamento. Então o Estado, quando é devedor, desembolsa isso num prazo de um ano e meio, enquanto quando ele é credor leva pelo menos quatro a cinco anos para conseguir recuperar esse crédito”, disse Smith.

Segundo Clóvis, o Governo paga ao ano por volta de R$ 30 milhões  em precatórios. O êxito da proposta vai depender, após aprovada, da adesão dos credores, pois a medida é facultativa.

Análise de Clóvis Smith: Fundo de reserva

Outro projeto de lei do Executivo que integra a reforma administrativa autoriza “os estados a utilizarem os depósitos judiciais em até 70% e que para os outros 30% seja instituído um Fundo de Reserva para o caso de ter que ser feita a devolução desses depósitos ao particular que está em litígio com o Estado”, explicou o procurador.

“Isso tem o objetivo de que o Estado utilize o dinheiro que hoje está parado no banco para poder usar em suas atividades. É uma medida do Governo Federal em virtude de uma postulação dos Estados que estão numa situação financeira complicada e nós entendemos que isso é interessante para o Estado. Pelo levantamento preliminar que nós temos, se a lei for aprovada, teremos à disposição cerca de R$ 38 milhões”, concluiu.

Blog: Evandro Melo

Coordenador geral do CEAG

"Estamos no meio de uma crise. O orçamento que foi proposto no ano passado, diga-se de passagem, foi proposto em cima de um cenário que mudou drasticamente para pior, teremos uma diminuição em torno de R$ 600 milhões na arrecadação. O que estamos querendo é recuperar parte disso, o governo não está aumentando a carga tributária para acrescer o seu orçamento, e sim para diminuir a perda que teve durante esse ano. Em relação às estruturas, nós explicamos para os deputados que o importante não é manter a estrutura de uma secretaria, e sim garantir que aquelas políticas públicas cheguem a quem precisa. No caso da Seped, numa discussão anterior com os deputados foi sugerido que se mantivesse um departamento e o governador acatou, porque, na realidade a Seped era uma secretaria de articulação, as políticas chegavam através de outras secretarias, então 60% a 70% das políticas chegavam através da SEAS. Ou seja, se é a Seas, por que então ela não assumir?".

ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é o principal componente da receita tributária do Estado, respondendo por mais de 90%.

R$ 350 milhões -  Essa é a receita anual adicional que o Estado espera ter com o aumento no imposto.

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