Sábado, 04 de Abril de 2020
POLÊMICA

Governo do AM vai aprofundar discussão do ICMS sobre combustíveis durante reunião em Brasília

Secretário da Sefaz, Alex Del Giglio, participará da discussão, que também deverá pautar o Fórum de Governadores. Estado arrecada R$ 1,8 bi com imposto



WhatsApp_Image_2020-02-05_at_20.48.51_5E8FC057-C7F5-4E7F-AF9B-1EFE3819E801.jpeg Foto: Divulgação
05/02/2020 às 21:07

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), que se reúne na próxima segunda-feira (10) para discutir o Pacto Federativo, também vai aprofundar o debate do ICMS sobre os combustíveis, tema que ganhou relevância depois que o presidente Jair Bolsonaro desafiou governadores a zerarem o tributo. Para o Governo do Amazonas, a isenção do ICMS para o segmento causaria grave perda de receita para Estados, Municípios e União.

O ICMS sobre combustíveis também deverá ser discutido pelos chefes do Executivo dos Estados no Fórum de Governadores, que acontece em Brasília no início da próxima semana. 



De acordo com o titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio, que participará da reunião do Comsefaz, a receita de ICMS sobre os combustíveis representa cerca de R$ 96 bilhões ao ano para os Estados. No Amazonas, é da ordem de R$ 1,8 bilhão. Para a União, a receita de tributos federais sobre os combustíveis é de aproximadamente R$ 70 bilhões ao ano. 

Nota dos governadores

Na última segunda-feira (3), o governador Wilson Lima e mais 22 governadores assinaram nota em que demonstraram interesse em discutir, de forma responsável, medidas para reduzir o preço dos combustíveis nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados.

Na nota, os governadores afirmam que o ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação.

Também trataram especificamente do ICMS sobre combustíveis na nota, lembrando que os Estados têm autonomia na definição de alíquotas do tributo, que responde por, em média, 20% do total da arrecadação nos Estados. Além disso, lembraram que 25% do ICMS são repassados aos municípios.

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