Sábado, 16 de Outubro de 2021
Projeto de Lei

Governo do Amazonas encaminha a ALE-AM pedido de empréstimo de R$ 415,6 milhões

Recursos serão obtidos junto ao Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID) e devem ser empenhados na ampliação do Prosamim



show_show_ALEAM_Div_6B4389D5-85B8-4758-8298-CBB5180933F3.jpg Foto: Divulgação
30/08/2021 às 14:44

O Governo do Amazonas encaminhou na última sexta-feira (27) um projeto de lei com pedido de empréstimo de US$ 80 milhões (R$ 415,6 milhões) à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).

Os recursos serão obtidos junto ao Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID) e, segundo a justificativa do governo, vão ser empenhados na ampliação do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamim).

A quitação do empréstimo do BID será em 20 anos ou 41 parcelas semestrais. Como garantia, o governo deverá usar cotas constitucionais previstas nos artigos 157 e 159 para o pagamento.

O governo vai disponibilizar no plano plurianual os prazos a serem estabelecidos para a quitação do empréstimo, além da dotação orçamentária referente ao pagamento das parcelas.

Conforme o projeto de lei, a opção por empréstimo de origem externa se deu devido às experiências "muito bem sucedidas que o Estado do Amazonas vem mantendo, em outros Programas, como os PROSAMIM I, II e III e o PROSAIMAUÉS, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID”.

O projeto não tem previsão para ser votado. O empréstimo ainda não tem pedido de urgência para tramitar de forma célere. Todas às quartas-feiras, a Assembleia delibera e aprova projetos de autoria dos deputados e de origem externa.

A matéria ainda deve tramitar nas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que apenas emitirá parecer sobre a constitucionalidade do PL. O debate financeiro será iniciado na Comissão de Assuntos Econômicos presidida pelo deputado Ricardo Nicolau (PSD).

Só depois de tramitar nessas comissões, a matéria será despachada pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV), ao plenário da ALE-AM. No mês de julho, os deputados permitiram ao governo do estado contrair empréstimo de R$ 1,5 bilhões junto ao Banco do Brasil.

O empréstimo teve votos contrários dos deputados Delegado Péricles (PSL); Serafim Corrêa (PSB); Ricardo Nicolau (PSD); Dermilson Chagas (Podemos) e Wilker Barreto (sem partido).

Os parlamentares que votaram contrário argumentaram à época que o Estado vem acumulando superávits na arrecadação e que o projeto não foi acompanhado de um relatório elencando o que vai ser feito com o recurso obtido.




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