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Governo do Amazonas se ajusta à lei e divulga salário dos servidores

Divulgação dos salários do funcionalismo ocorre com três anos de atraso se for observada a data da Lei de Acesso à Informação (LAI) 01/12/2015 às 19:29
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Novo campo foi adicionado ao eficiente Portal da Transparência da governo
Oswaldo Neto Manaus (AM)

ACESSE AQUI O NOVO PORTAL

Os salários dos servidores do Governo passaram a ser divulgados no Portal da Transparência. A mudança começou a valer ontem, com a criação de um espaço exclusivo para a consulta das remunerações em mais de 60 secretarias e gabinetes ligados ao Estado. A medida, segundo a Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead), assegura a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) que visa garantir maior transparência à administração pública.

Os números podem ser vistos por meio do site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Para realizar a busca é necessário clicar em “Portal da Transparência”, “Consultas” e “salários dos servidores”, ou acessar diretamente o http://salarios.transparencia.am.gov.br/. Ao escolher o órgão, o internauta poderá consultar a remuneração de cada servidor, inclusive do governador José Melo (Pros). A tabela é dividida entre os nomes dos servidores em ordem alfabética, lotação, cargo, função, vínculo, remuneração total, descontos legais e o valor líquido disponível.

A divulgação dos salários do funcionalismo ocorre com três anos de atraso se for observada a data da Lei de Acesso à Informação. A lei que define a transparência pública foi sancionada em 2011 e entrou em vigor em 2012, mas somente agora o Governo decidiu tornar público os salários dos servidores.

Auditoria

Em março deste ano, o Governo declarou que iria realizar uma auditoria para examinar a folha de pagamento do Estado. Na ocasião, o então líder do Governo na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado Sidney Leite (Pros), informou que o governador José Melo iria realizar um “pente fino” contratando uma empresa terceirizada para realizar o trabalho. A medida pretende economizar R$ 250 milhões com os ajustes na folha.

No entanto, o secretário de Estado de Administração e Gestão, Luiz Gonzaga, informou que a análise vem sendo realizada por colaboradores do Estado. “O Estado não contratou empresa para auditar a folha de pagamento. Colaboradores da Sead, Sefaz e Prodam estão fazendo um trabalho de avaliação dos relatórios  para relatoriar com vistas ao aprimoramento de folha de pagamento do Estado”. O titular da pasta não informou um prazo para a finalização do trabalho.

ALE-AM

A Lei de Acesso à Informação determina que órgãos públicos, autarquias, fundações e empresas assegurem a gestão transparente das informações. Ao contrário do Governo do Estado, o Legislativo do Amazonas não divulga os salários dos seus servidores.

O presidente da ALE, deputado Josué Neto (PSD), chegou a declarar em maio deste ano que em 45 dias os números relativos às remunerações dos 2.500 servidores seriam disponibilizados, porém nenhuma medida foi tomada até agora.

A reportagem tentou contato com o presidente da Casa para falar sobre o assunto, mas as ligações não foram atendidas. No mesmo mês, a Diretoria Geral da ALE informou que a folha de pagamento dos servidores custa, ao mês, R$ 16 milhões ao bolso do contribuinte.

No dia 23 de abril,  o Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou entendimento de que é constitucional a veiculação da remuneração de servidores públicos na Internet. Em matéria publicada no Portal A Crítica no dia 30 de abril, 11 deputados da ALE-AM declaram ser favoráveis à divulgação do nome, função e salário dos servidores.

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