Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2020
CONVÊNIO

Petrobras deve pagar R$ 240 milhões devidos ao Governo do AM

Montante é decorrente de acordo para pagamento de autos de infração devidos pela empresa ao Estado



WhatsApp_Image_2019-12-10_at_19.24.21_3EBD6B9A-4B23-44B2-9E68-1EB6277DDC87.jpeg Foto: Divulgação
10/12/2019 às 20:01

O Governo do Amazonas vai recuperar R$ 240 milhões em autos de infração devidos pela Petrobras ao Estado. O ganho está previsto em acordo firmado entre os Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e precisa do aval da Assembleia Legislativa (Aleam) para que a operação seja concretizada.

Projeto de Lei com essa finalidade foi enviado pela Casa Civil do Governo para apreciação dos deputados estaduais, explica o governador em exercício e secretário chefe da Casa Civil, Carlos Almeida. 



Pelo acordo, avalizado pelos secretários estaduais de Fazenda no Confaz, a Petrobras paga os autos de infração com desconto em juros e multas. O secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio, afirma que o acordo foi bom para o Estado, que recupera valores questionados judicialmente, e bom para a Petrobras, que está em processo de saneamento financeiro.

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