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Cotidiano
DIREITOS DA CRIANÇA

Governo do Estado cria grupo para combater trabalho infanto-juvenil no Amazonas

Grupo foi criado a partir de portaria da Secretaria de Estado da Assistência Social. Censo feito pelo IBGE, em 2010, registrou 44.894 casos de trabalho infantil em 43 municípios amazonenses 02/02/2018 às 17:11
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Foto: Arquivo/AC
acritica.com* Manaus (AM)

Com o objetivo de coordenar as ações de enfrentamento ao trabalho infanto-juvenil no Amazonas, foi instalado, nesta sexta-feira (2), o Grupo Gestor Estadual do Programa de Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). O Grupo foi criado a partir de portaria da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas).

Para a titular da Seas, Auxiliadora Abrantes, a medida é um marco na política socioassistencial pelo fim do trabalho de crianças e adolescentes no Amazonas.

“As ações do Grupo Gestor trabalharão a intersetorialidade, com a união de vários atores como a segurança pública, educação, saúde, cultura, esporte e tantos outros parceiros, para que, de fato, possamos dar fim a essa triste problemática enfrentada por nossas crianças e adolescentes”, explica Abrantes.

O evento de lançamento do Peti contou com a participação dos 27 membros que compõem o grupo. São secretarias estaduais, parceiros do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) e representantes da indústria, comércio e serviço.

Casos invisíveis

No resultado do censo de 2010, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou 44.894 casos de trabalho infantil, em 43 municípios amazonenses.

De acordo o Ministério Público do Trabalho (MPT), que também integra o Grupo Gestor, esse é um número que pode estar disfarçado, já que, atualmente, as principais incidências do trabalho infantil encontram-se na produção familiar, no trabalho doméstico e na agricultura familiar, dificultando a visibilidade dos casos.

“Não somente as crianças e os adolescentes que fazem malabares nos sinais, vendem bombons e engraxam sapatos estão nessa situação irregular que viola seus direitos. No Amazonas, ainda ocorrem aqueles casos em que crianças e adolescentes são responsáveis pelos trabalhos dentro de casa e pela guarda dos irmãos mais novos”, afirma a procuradora do trabalho, Alzira Costa.

“Há aqueles casos em que elas deixam o interior do estado e partem em direção à capital para trabalhar em casas de família, exercendo atividades que configuram trabalho infantil”, complementa.

Desafios

O Peti terá como um dos desafios, oferecer apoio para que as crianças e os adolescentes retirados da situação de trabalho infantil, junto com seus familiares, possam ser atendidos pelos serviços da rede sociassistencial e inseridos em políticas públicas que lhes garantam viver com dignidade.

De acordo com a estratégia do grupo, as gestões municipais deverão realizar ações de busca ativa que visem identificar o público infanto-juvenil ainda presente em atividades irregulares.

Criança no carnaval

A primeira ação do Grupo Gestor será acompanhar no período das festas carnavalescas, o cumprimento da portaria do Juizado da Infância e da Juventude que proibe a entrada, a permanência e a participação em bailes e desfiles carnavalescos (Sambódromo) de crianças com idade inferior aos 5 anos de idade, com exceção dos bailes infanto-juvenis (matinês) devidamente regularizados. 

Para a presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e do Adolescente, Amanda Ferreira, a portaria é uma forma de combater o trabalho infantil e a violência sexual contra crianças e adolescentes no período do Carnaval.

“Nessa época, algumas mães costumam deixar os filhos sozinhos em casa, para irem se divertir, ou os próprios pais levam suas crianças para as festas, deixando-as expostas a todo tipo de violência. E muitas vezes, essas violências são cometidas após o uso de bebidas alcoólicas”, destacou a presidente.

*Com informações da assessoria de imprensa.

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